DIREITO PENAL

O impacto do Cristianismo com o Direito Romano

2012-02-09T14:14:00.001-08:00

O impacto do Cristianismo com o Direito Romano
http://direitoreformacional.blogspot.com/2012/02/o-impacto-do-cristianismo-com-o-direito.html

Eliézer de Mello Silveira denunciou Luiz Mott ao Ministério Público Federal da Bahia: APOLOGIA DE CRIME DE PEDOFILIA. Luiz Motta, professor universitário, líder do movimento gay, petista, esquerdista, marxista e socialista da Universidade Federal da Bahia, agraciado por LULA por medalha, se orgulha de ter tido relações sexuais com mais de 500 homens, deve ir URGENTE PARA CADEIA POR FAZER APOLOGIA A PEDOFILIA. Um abismo chama outro abismo!

2011-12-29T09:52:00.001-08:00

Eliézer de Mello Silveira denunciou Luiz Mott ao Ministério Público Federal da Bahia: APOLOGIA DE CRIME DE PEDOFILIA. Luiz Motta, professor universitário, líder do movimento gay, petista, esquerdista, marxista e socialista da Universidade Federal da Bahia, agraciado por LULA por medalha, se orgulha de ter tido relações sexuais com mais de 500 homens, deve ir URGENTE PARA CADEIA POR FAZER APOLOGIA A PEDOFILIA. Um abismo chama outro abismo!

http://luis-cavalcante.blogspot.com/2011/12/eliezer-de-mello-silveira-denunciou.html

Dois homens “namorados” e um assassinato: só a vítima era homossexual?

2011-08-29T17:16:00.001-07:00

Dois homens “namorados” e um assassinato: só a vítima era homossexual?

O homossexual que matou homossexual irá entrar na estatística de que o Brasil é o país que mais mata homossexual. Esta é a filosofia gay para inflacionar suas estatísticas e conseguir dinheiro público para promover o Kit Gay na mente de nossas crianças e a homossexualização da sociedade e ridicularização dos cristãos que defendem o homem e a mulher natural.

Clique no link para acessar a matéria que esconde o mundo homossexual:

http://intoleranciahomossexual.blogspot.com/2011/08/dois-homens-namorados-e-um-assassinato.html

Dois assassinatos horrendos, um assassino e nenhum homossexual

2011-08-29T16:58:00.000-07:00

Dois assassinatos horrendos, um assassino e nenhum homossexual

Julio Severo

Nesta semana, dois homens foram encontrados mortos a facadas num apartamento de São Paulo. Não, não foi um crime “homofóbico”. Aliás, a imprensa diz que a motivação do crime é “incerta”.

Quando um homossexual é assassinado às altas horas da madrugada numa zona de drogas, prostituição e violência, salve-se quem puder: ninguém está a salvo de ataques da imprensa, que não tem nenhuma incerteza sobre a “motivação” do crime. Pastores, padres e membros de igrejas cristãs viram automaticamente alvos de acusações impiedosas de jornalistas que sem nenhum escrúpulo os chamam de “homofóbicos” e incitadores de ódio e violência.

Mas quando o homossexual é autor de crimes, a imprensa varre sua identidade homossexual para debaixo do tapete.

Quando o praticante de sodomia é vitima, a imprensa faz questão de destacá-lo abundantemente como “homossexual”. Quando ele é o criminoso, a imprensa faz questão de apresentá-lo apenas como homem ou mulher.

A imprensa dá ampla cobertura aos seus favorecidos homossexuais em seus crimes, protegendo-os de constrangimentos provocados por seu estilo de vida. Mas não há proteção alguma para quem está fora dos favores da mídia descaradamente parcial.

Os homossexuais, pois, não podem reclamar de que não têm nenhuma proteção, que é por eles recebida em excesso por uma mídia tão disposta a favorecê-los que acoberta seus pecados e crimes. Os exemplos são abundantes, mas vou citar apenas o caso desta semana:

SUSPEITO DOPOU VÍTIMAS ANTES DE MATÁ-LAS NA RUA OSCAR FREIRE

Folha de S. Paulo

O suspeito de assassinar duas pessoas em um apartamento da rua Oscar Freire, área nobre da zona oeste de São Paulo, dopou as vítimas antes de cometer o crime.

Segundo a polícia, Lucas Cintra Zanetti Rosseti, 21, misturou medicamentos tarja preta (de uso controlado) nas bebidas do analista de sistemas Eugênio Bozola, 52, e do modelo Murilo Rezende da Silva.

"O suspeito era mais fraco que os dois. Para matá-los a facadas tinha que fazer com que eles, de alguma forma, ficassem mais vulneráveis", disse o delegado Mauro Dias, do DHPP (departamento de homicídios).

Rosseti, segundo a polícia, matou Bozola e Rezende a facadas. Antes de fugir do prédio com o carro do analista de sistemas, deixou suas roupas, seu tênis e as facas usados no crime espalhadas pela casa.

Nas paredes do apartamento, deixou inscrições como CV, ZO e viado. Todas feitas com o sangue das vítimas.

"Ele tentou dissimular o crime. Queria passar a falsa impressão de que o crime teria sido cometido pelo Comando Vermelho ou por alguém da zona oeste de São Paulo", afirmou Dias.

Natural de Igarapava (446 km de São Paulo) Rossetti estava hospedado na casa de Bozola desde o dia 14 de agosto.

"Eles se conheciam de Igarapava. O Eugênio [Bozola] costumava trazer amigos de lá para passar uma temporada em São Paulo", contou o delegado.

Confesso que quando li essa “reportagem”, não vi nada homossexual, pois o texto não faz a mínima referência à homossexual ou homossexualidade — apesar de que a polícia percebeu que o assassino colocou propositadamente as palavras “CV, ZO e viado” para disfarçar o crime e desviar a atenção de alguma questão importante, dando a aparência de que os assassinatos haviam sido cometidos por um homem do Comando Vermelho ou até mesmo por um homem que odiava “viados”. Por alguma razão, o assassino procurou induzir a polícia a interpretar o crime como de motivação “homofóbica” e cometido por criminosos profissionais.

Depois, acabei lendo outro jornal:

HÓSPEDE É APONTADO COMO SUSPEITO POR ASSASSINATOS NA OSCAR FREIRE

Estadão

SÃO PAULO — Um jovem de 21 anos é apontado pela polícia como principal suspeito pela morte do analista de sistemas Eugênio Bozola, de 52, e do modelo Murilo Rezende da Silva, de 21, em um apartamento na Rua Oscar Freire, na zona oeste da capital paulista. Segundo os investigadores, o suspeito é Lucas Zannetti. Natural de Igarapava, no interior de São Paulo, mesma cidade de Eugênio, ele estaria como hóspede no apartamento do analista desde o Dia dos Pais.

A polícia chegou ao rapaz por relatos de amigos das vítimas. No fim de semana anterior ao assassinato, Lucas teria ido com Eugênio e outro colega a uma boate gay na zona oeste da cidade, e depois a uma pizzaria. A identificação foi feita através de imagens de câmeras de segurança dos locais. De acordo com a polícia, um tênis encontrado no apartamento era o mesmo que ele usava naquele dia. Havia marcas de sangue, que chegaram a ser lavadas.

Ainda segundo a polícia, o carro do analista com que Lucas fugiu foi visto pela última vez no pedágio do município de São Simão, no interior paulista. A motivação do crime, ocorrido na madrugada da última terça-feira, continua incerta…

É verdade que o Estadão também não disse que o assassino é homossexual, mas sem querer ou não, deixou uma pista de fora:

No fim de semana anterior ao assassinato, [o assassino] Lucas teria ido com Eugênio e outro colega a uma boate gay na zona oeste da cidade.

Apesar disso, ambos os jornais não ousam identificar o assassino como homossexual. A Folha de S. Paulo nem quis citar que eles estiveram numa boate gay — uma informação altamente comprometedora. Qualquer identificação homossexual foi varrida diretamente para debaixo do tapete. Quanto mais clara é a motivação homossexual de um crime, mais a imprensa esquerdista trabalha para maquiá-la e acobertá-la.

O grande problema é que acobertar o pecado gera injustiças e crimes. Por isso, se as leis começarem a proteger os homossexuais do jeito que a imprensa esquerdista já faz há muito tempo, a sociedade verá mais injustiças e crimes violentos. Só não verá a motivação deles, pois tudo estará escondido debaixo do tapete. Com a ajuda da Folha de S. Paulo e outros jornais, tudo o que a sociedade verá são crimes com “motivação incerta”.

Atualizado em 28 de agosto de 2011.

Fonte: www.juliosevero.com

Crimes homossexuais

Homolatria: As vítimas VIP da violência no Brasil (Julio Severo desmascara estatísticas de assassinatos de gays)

Dupla gay Devassidão e Mentira ditam as ordens na imprensa brasileira

A Sangue Frio: O que Truman Capote não queria que você soubesse

Quem é culpado de crimes contra os homossexuais?

Onde estão os espancadores e assassinos homossexuais?

Divulgação: http://luis-cavalcante.blogspot.com/

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA REFORMADA

Reformar a Sociedade Brasileira através da Reforma da Educação

e Cultura a partir da Cosmovisão Cristã, Reformada e Calvinista.

http://educacaoeculturareformada.blogspot.com/

STF que aprovou a imoralidade e a infração divina do suposto "casamento gay", que têm "tendências pró-aborto", que aprovou a "marcha da maconha", autorizou a permanência do "Terrorrista do PT da Itália" gasta R$ 38 mil na compra de dois fornos de cozinha

2011-08-28T12:16:00.001-07:00

STF que aprovou a imoralidade e a infração divina do suposto "casamento gay", que têm "tendências pró-aborto", que aprovou a "marcha da maconha", autorizou a permanência do "Terrorrista do PT da Itália" gasta R$ 38 mil na compra de dois fornos de cozinha

http://corrupcaojuridica.blogspot.com/2011/08/stf-que-aprovou-imoralidade-e-infracao.html

APRENDA JÁ - PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO!

2011-08-26T04:17:00.001-07:00

APRENDA JÁ - PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO!

Clique AQUI para acessar as informações.
http://aprendaja-planejamentoestrategico.blogspot.com/2011/08/aprenda-ja-planejamento-estrategico.html

Por quê aumenta o envolvimento de psicólogos, pedagogos, professores universitários, médicos, advogados, juristas, promotores, membros das entidades de "direitos humanos", esquerdistas e socialistas na defesa intelectual, teórica e "científica" da PEDOFILIA?

2011-08-25T09:14:00.001-07:00

Por quê aumenta o envolvimento de psicólogos, pedagogos, professores universitários, médicos, advogados, juristas, promotores, membros das entidades de "direitos humanos", esquerdistas e socialistas na defesa intelectual, teórica e "científica" da PEDOFILIA?

Clique no link abaixo para acessar a matéria:
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A Epistemologia de Alvin Plantinga - Excelente Encontro Acadêmico e Científico

2011-07-23T11:59:00.000-07:00

A Epistemologia de Alvin Plantinga - Excelente Encontro Acadêmico e Científico
http://alvinplantinga.blogspot.com/2011/07/epistemologia-de-alvin-plantinga.html

HOMOSSEXUAL é preso em MG após marcar encontro com menor pela internet

2011-07-19T05:24:00.001-07:00

HOMOSSEXUAL é preso em MG após marcar encontro com menor pela internet

Suspeito de pedofilia foi preso em Manhuaçu nesta sexta-feira (19). Ele estava em um hotel onde se encontraria com o adolescente de treze anos.

Um HOMOSSEXUAL suspeito de pedofilia deve ser transferido do presídio de Manhuaçu, na Zona da Mata mineira, para a prisão de Lavras, região sul do estado, na segunda-feira (22). Segundo informações da Polícia Civil de Lavras, o suspeito foi preso em um hotel de Manhuaçu nesta sexta-feira (19), onde se encontraria com um adolescente de 13 anos.

Ainda de acordo com a polícia, o suspeito mantinha contato com o adolescente por meio de uma rede social da internet. Em Lavras, no apartamento do homem, os policiais encontraram um notebook e CDs com imagens de pornografia infantil.

Fonte: G1

ATENÇÃO: Para maior clareza jornalística, o Blog Julio Severo inseriu uma palavra importante que estava totalmente ausente da matéria original do G1: HOMOSSEXUAL. Para não confundir com a matéria do G1, a palavra inserida está em letra maiúscula.

Divulgação: www.juliosevero.com

Crimes homossexuais

Pedófilo homossexual recebe autorização de ver pornografia infantil dentro de cadeia americana

Luiz Mott, estátua de bebê pelado e museu erótico

De “cristão revoltado” a homossexual defensor da pedofilia

Dupla gay Devassidão e Mentira ditam as ordens na imprensa brasileira

O dia em que o sexo entre homens e meninos não mais chocar

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Preso processa estado de Michigan: afirma que proibi-lo de ver pornografia é “desumano e inconstitucional”

2011-07-14T05:31:00.001-07:00

Preso processa estado de Michigan: afirma que proibi-lo de ver pornografia é “desumano e inconstitucional”

Thaddeus Baklinski

DETROIT, EUA, 8 de julho de 2011 (Notícias Pró-Família) — Um homem que está na cadeia da cidade de Macomb por assalto a banco está processando o governador Rick Snyder e o Estado de Michigan pelo motivo de que privá-lo de pornografia enquanto ele está encarcerado é “desumano e inconstitucional”.

Em seu processo legal, apresentado num tribunal federal, Kyle Richards, de 21 anos, disse que a proibição do estado contra a maioria dos materiais pornográficos em prisões estaduais reduz o padrão de vida dele e o sujeita à “privação sexual e sensorial”.

Richards foi acusado de assalto a banco em janeiro depois que a polícia seguiu um rastro de dinheiro e pegadas na neve desde o lugar onde ocorreu o alegado crime até o apartamento dele em Fraser, Michigan.

Richards confessou-se culpado na semana passada na vara cível da cidade de Macomb e está com data marcada para ser sentenciado em 2 de agosto.

A Secretaria de Prisões de Michigan realmente permite materiais pornográficos tais como revistas e livros, dentro de certas normas. Contudo, o delegado Anthony Wickersham disse para o jornal Detroit Free Press que a cidade de Macomb não permite que os presos em sua cadeia tenham pornografia ou qualquer material que ameace a ordem da cadeia.

“Tais condições de vida são usadas como um método de ‘guerra psicológica’ contra os presos, a fim de destruir o estado de ânimo dos presos e quebrar o espírito dos indivíduos”, acusa o processo dele, de acordo com os documentos do tribunal.

Richards está requerendo que as cadeias de Michigan permitam que os presos tenham TVs, rádios e aparelhos digitais pessoais que possam acessar materiais eróticos e pornográficos.

Embora a filial de Michigan da União Americana das Liberdades Civis [uma organização esquerdista ultrarradical] tenha dito que se o processo tiver condições de prosseguir o ônus recairá sobre a cadeia de provar que há uma razão legítima para não permitir materiais pornográficos na prisão, Kary Moss, diretora-executiva da ACLU de Michigan, disse para o The Detroit News que ela não está otimista com relação às chances de Richards.

“As prisões têm muita liberdade de ação para regulamentar os materiais que entram e saem”, Moss disse.

O The Detroit Free Press comentou que Richards teve pelo menos outras três queixas em tribunais federais que foram rejeitadas como frívolas.

Abriram as Inscrições para o Congresso de Psicologia e Cristianismo no Mackenzie!

2011-07-08T17:47:00.001-07:00

Abriram as Inscrições para o Congresso de Psicologia e Cristianismo no Mackenzie!

Postado por Augustus Nicodemus Lopes

O Mackenzie vem oferecendo há vários anos congressos internacionais de grande porte onde são tratados temas relevantes para a comunidade acadêmica e para o público em geral. Nestes congressos procura-se abordar os assuntos do ponto de vista da confessionalidade cristã reformada do Mackenzie em diálogo com outros olhares e entendimentos.

Este Congresso sobre Psicologia e Cristianismo segue esta linha de abordagem. Os principais palestrantes, Dr. David Powlison e Dr. Eric Johnson, são doutores formados em universidades seculares na área de psicologia, e tratarão do tema do ponto de vista cristão. Outros palestrantes, igualmente preparados, lançarão um olhar secular e crítico sobre esta relação entre fé e psicologia.

É um momento inédito, em que uma Universidade de grande porte e renome encara o assunto Psicologia e Cristianismo pelo viés cristão sem perder o diálogo com outras abordagens do tema.

As inscrições já estão abertas. CLIQUE AQUI para se inscrever e para mais informações.

As palestras serão transmitidas ao vivo pela internet e ficarão disponíveis para download gratuito após o evento.

Fonte: http://tempora-mores.blogspot.com/2011/07/abriram-as-inscricoes-para-o-congresso.html

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Divulgação: http://luis-cavalcante.blogspot.com

Apoio:

FRENTE BÍBLICA E POLÍTICA DE UNIDADE de Cristãos, Reformados, Calvinistas, Puritanos, Evangélicos, Teonomistas e Pentecostais para Orientação e Organização Política e Estabelecimento da Moral nas Eleições de 2012 e 2014 no Estado de São Paulo.
http://educacaoeculturareformada.blogspot.com/2011/07/frente-biblica-e-politica-de-unidade.html

Batalha Moral: Os desafios da igreja diante do movimento gay

2011-07-07T17:06:00.001-07:00

Batalha Moral: Os desafios da igreja diante do movimento gay

Revista Apologética Cristã traz artigo de Julio Severo

A revista Apologética Cristã deste mês é uma edição especial sobre homossexualismo. Há vários artigos de diferentes especialistas. Um dos artigos é de minha autoria e trata do imperialismo homossexual.

Para fazer a assinatura, siga este link: www.revistaapologetica.com.br

Fonte: www.juliosevero.com

Por trás do tsunami homossexual no Brasil

Divulgação: http://luis-cavalcante.blogspot.com

Se você for um cristão morno, será atropelado pela intolerância dos gays comandados pelo PT conforme o vídeo. Cadê a OAB, Ministério Público, STF? Esquecem, eles são relativistas e estão presos a hermenêutica imoralizante!

2011-07-06T18:33:00.001-07:00

Se você for um cristão morno, será atropelado pela intolerância dos gays comandados pelo PT conforme o vídeo. Cadê a OAB, Ministério Público, STF? Esquecem, eles são relativistas e estão presos a hermenêutica imoralizante!

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Após liberdade condicional, homem mata idosa (Parabéns "justiça brasileira", com sua ideologia esquerdista de direitos humanos, libertinos na ética e na moral, vocês são culpados pela morte deta idosa. Precisamos urgente revisar a constituição para aplicarmos a Prisão Perpétua e Pena Capital)

2011-07-06T03:24:00.000-07:00

Após liberdade condicional, homem mata idosa e se entrega à polícia em Minas Gerais

Rayder Bragon
Especial para o UOL Notícias
Em Belo Horizonte

A Polícia Civil mineira apresentou nesta terça-feira (5) homem acusado de matar por asfixia no último dia 30 uma idosa de 68 anos, em Contagem (MG), no primeiro dia em que conseguiu a liberdade condicional e foi liberado de presídio localizado na cidade de Ribeirão das Neves, região metropolitana de Belo Horizonte.

Segundo Luciano Vidal Ribeiro de Oliveira, um dos delegados responsáveis pela prisão, após o assassinato o suspeito, que cumpria pena por roubo, entregou-se à polícia no fim de semana passado e afirmou que preferia a cadeia a cometer outro assassinato sob efeito da “abstinência” de crack.
Ainda conforme o policial, o homem relatou ter se arrependido da morte da mulher, para quem já havia prestado serviços de pedreiro.

De acordo com Oliveira, o suspeito Cassiano Martins Simões, 26, após ser colocado em liberdade, procurou familiares, disse que havia fugido da unidade prisional e precisava de dinheiro. Munido de R$ 50, ele teria comprado e feito uso de crack.

“Ele veio para Contagem e, em um aglomerado denominado Frigodiniz, ele gastou o dinheiro em pedras de crack. Quando acabou a droga, ele disse ter começado a sentir os efeitos da abstinência”, disse o policial.

Em seguida, Oliveira relatou que o homem planejou furtar a casa da idosa, localizada nas redondezas do aglomerado, para adquirir mais entorpecentes.

A mulher, que morava com o marido, foi surpreendida por Simões na cozinha do imóvel, que teria imaginado encontrar a casa vazia após pular o muro, contou o policial.

Ele dominou a vítima, que desmaiou por conta de ter sido sufocada, e a arrastou para um dos quartos da residência, de acordo com o policial, que complementou afirmando ter o suspeito amarrado os pés e as mãos da idosa e a asfixiado com uma toalha.

Segundo a polícia, o homem furtou objetos da casa e os trocou por mais pedras de crack. O receptador dos produtos foi preso.

“Ele alega que se entregou por dois motivos. Ele conhecia a mulher, que sempre o tratou bem, e teria se arrependido. No segundo motivo, ele afirmou que se tivesse outra crise de abstinência, poderia cometer outro crime da mesma natureza”, disse Oliveira.

O delegado salientou que ele se apresentou a uma delegacia de plantão sem a presença de um advogado. Foi pedida a prisão preventiva do homem pelo crime de latrocínio (roubo seguido de morte). Ele está preso no Ceresp (Centro de Remanejamento de Presos) de Betim.

Caso seja considerado culpado pelo crime, ele poderá cumprir pena de 20 a 30 anos de detenção.

Fonte: http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2011/07/05/apos-liberdade-condicional-homem-mata-idosa-e-se-entrega-a-policia-em-minas-gerais.jhtm

Divulgação: http://luis-cavalcante.blogspot.com

O que é STF - Supremo Tribunal Federal na prática?

2011-06-24T12:44:00.001-07:00

O que é STF - Supremo Tribunal Federal na prática?

Clique no link abaixo:
http://corrupcaojuridica.blogspot.com/2011/06/o-que-e-stf-supremo-tribunal-federal-na.html

Por causa da imoralidade e relativismo ético dos atuais JUÍZES do STF certamente teremos em breve também as marchas pelo haxixe, ecstasy, morfina, heroína, ópio, LSD, cocaína, merla, paco, codeína, crack, oxi...Imoralidade leva à outra imoralidade....

2011-06-20T07:54:00.001-07:00

Por causa da imoralidade e relativismo ético dos atuais JUÍZES do STF certamente teremos em breve também as marchas pelo haxixe, ecstasy, morfina, heroína, ópio, LSD, cocaína, merla, paco, codeína, crack, oxi...Imoralidade leva à outra imoralidade....

Clique no link para acessar a matéria:
http://direitoreformacional.blogspot.com/2011/06/por-causa-da-imoralidade-e-relativismo.html

Bancas de Mestrado do Curso de Direito Politico e Econômico - Titulo: Leituras do Justo e Injusto e da ordem na Epístola de Paulo aos Romanos. - Autor: Mário Cesar Carvalho Pinto

2011-06-19T19:46:00.001-07:00

Bancas de Mestrado do Curso de Direito Politico e Econômico - Titulo: Leituras do Justo e Injusto e da ordem na Epístola de Paulo aos Romanos. - Autor: Mário Cesar Carvalho Pinto

Titulo: Leituras do Justo e Injusto e da ordem na Epístola de Paulo aos Romanos.

Autor: Mário Cesar Carvalho Pinto
Banca Examinadora:
Professor(a) Dr(a): Alysson Leandro Barbate Mascaro
Professor(a) Dr(a): Ari Marcelo Solon
Professor(a) Dr(a): Dora Alice Colombo

Data da Defesa: 20/06/2011

Hora: 09h

Local: UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE
Rua da Consolação, 930 - Ed. João Calvino - 1º Andar - Sala 13
Fonte: http://www.mackenzie.br/bancas_direito_politico_me.html

Divulgação: http://luis-cavalcante.blogspot.com / http://direitoreformacional.blogspot.com

Juiz anula união estável de casal homossexual. O magistrado contestou a decisão do Supremo, e disse que a Corte não tem competência para alterar normas da Constituição Federal.

2011-06-19T12:34:00.001-07:00

Juiz anula união estável de casal homossexual. O magistrado contestou a decisão do Supremo, e disse que a Corte não tem competência para alterar normas da Constituição Federal.

Matéria postada no site http://fenasp.com/site/

Divulgação: http://direitoreformacional.blogspot.com e http://luis-cavalcante.blogspot.com

Condenamos a atitude do Professor e Psicólogo (marxista, socialista, esquerdista e construtivista) Hubert Van Gijseghem que defende a prática da pedofilia.

2011-06-19T11:38:00.001-07:00

Condenamos a atitude do Professor e Psicólogo (marxista, socialista, esquerdista e construtivista) Hubert Van Gijseghem que defende a prática da pedofilia.

Clique no link abaixo para acessar a matéria:
http://pedofilianauniversidade.blogspot.com/2011/06/condenamos-atitude-do-professor-e.html

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiânia, Jeronymo Pedro Villas Boas, mostra que há esperança para o STF se recuperar da sua imoralidade: "Mesmo com decisão do STF, casal gay tem união estável cancelada em Goiás"

2011-06-19T10:59:00.001-07:00

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiânia, Jeronymo Pedro Villas Boas, mostra que há esperança para o STF se recuperar da sua imoralidade: "Mesmo com decisão do STF, casal gay tem união estável cancelada em Goiás"

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PARABÉNS PARA A JUSTIÇA SUIÇA (O lado bom da Suiça: Sua Origem Calvinista) - Brasileiro é condenado à prisão perpétua na Suíça por estuprar menina de 4 anos

2011-05-26T06:21:00.000-07:00

Um brasileiro de 30 anos foi condenado à prisão perpétua, na Suíça, por ter estuprado uma menina de quatro anos, em Lucerna, há nove anos. Nesta quinta-feira (26), o Tribunal Federal suíço julgou seu último recurso.

Conheça casos solucionados com ajuda do teste de DNA

O homem, que na época do crime tinha 21 anos e que não teve o nome divulgado, ia se encontrar com um traficante de cocaína, mas se enganou de apartamento e entrou na porta errada. Ali, encontrou uma mulher de 77 anos com sua neta, de apenas quatro. Após bater na idosa até deixá-la inconsciente, o brasileiro agrediu sexualmente a menina. O estuprador foi preso e identificado por meio de um exame de DNA.

No primeiro julgamento, o brasileiro foi condenado à prisão perpétua, mas, após a apresentação de um recurso, a sentença foi anulada e o tribunal do cantão de Lucerna o condenou a sete anos de cadeia e o obrigou a passar por um tratamento psicoterapeutico.

No entanto, após uma investigação médica feita ano passado, que mostrou que o brasileiro não podia ser curado com terapia, o Tribunal Federal voltou atrás na decisão e voltou a condenar o agressor à prisão perpétua.

*Com informações da EFE

Fonte: Do UOL Notícias* - Em São Paulo
http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/internacional/2011/05/26/brasileiro-e-condenado-a-prisao-perpetua-na-suica-por-estuprar-menina-de-4-anos.jhtm

Divulgação: http://luis-cavalcante.blogspot.com

QUESTÃO DA ESCRIVÃ ULTRAJADA - Uma Polícia que o povo abomina por Archimedes Marques

2011-02-25T07:31:00.000-08:00

Junto a uma sociedade em que se clama por Justiça e que se tem a Policia como arbitrária, corrupta, abusiva e violenta, está entre todas as instituições policiais como exemplo maior de dignidade e disciplina, a figura da Corregedoria da Polícia, espécie de Polícia da Polícia a policiar os atos indevidos, apurando e encaminhando para Justiça os supostos ilícitos penais praticados pelos seus membros. A Corregedoria de Polícia é também o Juízo da Polícia, vez que julga administrativamente os desvios de conduta e as transgressões disciplinares dos componentes da sua instituição.

A Corregedoria de Polícia tem como missão preservar e promover dentre outros, os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade dos atos de gestão, bem como da probidade e responsabilidade dos policiais da sua instituição. No nosso sistema democrático de direito, o bom trabalho da Corregedoria é uma das garantias dos cidadãos de que policiais de má conduta sejam investigados, punidos, advertidos, afastados e enfim, demitidos a bem do serviço público.

Em contra ponto a tais atributos, o Jornal da Band mostrou nesta sexta-feira, 18/02/2011, um caso de humilhação, aparente abuso, desrespeito aos direitos individuais e constitucionais, no qual Delegados e seus comandados representando a Corregedoria de Polícia Civil de São Paulo, tiraram à força a roupa de uma colega Escrivã depois de algemá-la, em busca de provas que supostamente a incriminariam em corrupção ativa. O fato aconteceu no 25° Distrito Policial em Parelheiros, zona sul de São Paulo em 15/06/2009, mas as imagens filmadas foram mantidas em sigilo e somente agora veio a tona para espanto e repudio de grande parte da sociedade brasileira.

A reportagem televisiva teve acesso com exclusividade às imagens gravadas pela própria Corregedoria da Polícia Civil, que mostram o flagrante dado pelos seus integrantes a um suposto crime de concussão praticado então por uma Escrivã de Polícia. Segundo a denúncia, a policial teria recebido R$ 200,00 para ajudar um suspeito a se livrar de um inquérito policial.

A apuração inicial para comprovar a suposta corrupção com a conseqüente prisão em flagrante delito da Escrivã transcorria normalmente e dentro da legalidade até que um Delegado decidiu que a suspeita teria que ser revistada e despida a qualquer custo. Usando dos seus preceitos constitucionais, a Escrivã não se recusou a ordem, mas pediu a presença de policiais femininas para a conseqüente revista.

Entretanto, com o acirramento dos ânimos, a emoção sobrepõe a razão e inclusive é dado também voz de prisão por supostos crimes de resistência e desobediência à revoltada policial, que então algemada indevidamente não restou outra alternativa a não ser relutar em força reduzida contra a ilegalidade e da ação despiram brutalmente a sua calça e calcinha, para enfim ser aparentemente encontrado escondido o dinheiro procurado e almejado, objeto material do suposto crime de concussão.

Assim, o que era para se tornar uma prisão de rotina tão comum em atos correcionais nas unidades policiais do país, transformou-se aos olhos de todos, em flagrante desrespeito aos direitos humanos. A cena daquele corpo vencido seminu, obtida de forma violenta, degradante e cruel, mostrou além do constrangimento, o ultraje a uma Constituição cidadã, uma Constituição que zela acima de tudo pelos direitos do cidadão. A cena feriu de morte todos nós cidadãos brasileiros.

Dos fatos geraram administrativamente a exclusão da suspeita dos quadros da Policia civil paulistana e criminalmente um processo ainda está em andamento na Justiça desse Estado por crime de concussão contra a mesma, enquanto que, para os aparentes e possíveis atos abusivos e lesivos praticados pelos policiais da Corregedoria, restou o procedimento arquivado com aval do Ministério Público e do Judiciário.

É comum a imprensa brasileira divulgar imagens de abusos policiais, torturas em presos, maus tratos contra populares e outras tantas cenas não convencionais, contudo, a comprovação de atos abusivos e lesivos praticados por policiais de alguma Corregedoria de Polícia, o órgão policial exemplo, ainda não havia chegado ao conhecimento público.

É ensinamento precípuo que os Juízes e Corregedores em geral devem agir sempre com moderação e circunspecção refletindo e trabalhando com equilíbrio, razoabilidade e proporcionalidade para que os seus atos sejam considerados justos.

A Polícia representa o aparelho repressivo do Estado que tem sua atuação pautada no uso da violência legitima, contudo, quando se fala em violência legítima, se fala em ordem sob a Lei e não sobre a Lei. O chamado Poder de Polícia que possui a força pública é limitado pela própria Lei e não pode ser ultrapassado sob pena de se praticar o abuso previsto com a conseqüente quebra dos direitos constitucionais inerentes do cidadão.

Bem nos ensina a Professora, Jurista e Escritora CRISTINA BUARQUE DE HOLLANDA, ao discorrer na sua obra “O problema do controle da Polícia em contextos de violência extrema”: “Quando as agencias encarregadas de manter a lei e a ordem descambam para a arbitrariedade e para o comportamento desregrado, instalam inconscientemente o risco de instabilidade do Estado, periclitando suas instituições. Por certo que se alguma margem de desvio do universo formal não compromete a normalidade da rotina de funcionamento do Estado, os contextos de grave disparidade entre desempenho ideal e real das polícias podem alcançar efeitos devastadores de controle na dinâmica de legitimação da ordem pública”.

Em verdade a filmagem mostra, além do brutal e inconcebível ato contrário ao nosso regime democrático de direito, um excesso desnecessário dos Delegados e seus comandados correcionais. Comprovaram que todos são despreparados e atrabiliários. Não restaram equilíbrio e razoabilidade na presente ação policial. Afinal a Escrivã só não queria passar pelo constrangimento de ficar nua na frente de homens, um justo direito. Tudo poderia ser resolvido sem maiores prejuízos com a chamada ao feito de uma Delegada e suas agentes policiais para fazer a revista designada e necessária ali mesmo naquela delegacia, ou então conduzirem a Escrivã suspeita até a Corregedoria de Polícia para as medidas legais e pertinentes, o que em absoluto em nada prejudicaria o flagrante.

Medidas devem ser adotadas, administrativamente e judicialmente para que a ordem seja resgatada na Policia civil de São Paulo, sob pena de serem abertos precedentes idênticos nas demais Corregedorias de Policia do Brasil.

(*Delegado de Polícia. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela UFS. Exerceu o cargo de Corregedor-Geral de Polícia civil de Sergipe em duas ocasiões) archimedes-marques@bol.com.br

Referências bibliografias:

FEITOSA, Denilson. Direito Processual Penal. Teoria, Crítica e Práxis. Niterói: RJ, 2008.
BAYLEY, David. Padrões de Policiamento. São Paulo: Edusp 2001.
TEMER, Michel. Elementos de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros editores, 2000.
COMPARATO, Fabio. A afirmação histórica dos Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 2007.
HOLLANDA, Cristina Buarque de. O problema do controle da polícia em contextos de violência extrema: Os casos do Brasil, África do Sul e Irlanda do Norte. Rio de Janeiro: SESC, 2007

O flagrante do descaso nas delegacias do Brasil por Archimedes Marques

2011-02-07T06:09:00.000-08:00

A matéria principal do programa Fantástico da rede globo apresentada ontem, dia 30/01/2011, mostrou uma segurança publica que o povo brasileiro abomina e apesar de apresentar o caos absoluto ocorrido principalmente nas delegacias do Estado do Maranhão, atingiu em cheio todas as demais policias, aumentando ainda o conceito negativo que a população tem a respeito das nossas instituições.
Uma das situações mais chocante e estarrecedora foi a apresentação de presos “enjaulados” na delegacia de Bacabal, ao relento, em bom período noturno tomando forte chuva. Olhando de perto, aquele xadrez mais parece uma jaula de um animal irracional e feroz, como se o detento estivesse em um zoológico. A “jaula” não tem água, não tem banheiro, não tem teto, não tem nada, só grade por toda parte no chão de cimento. Uma situação nunca vista nos tempos atuais. Parecendo até com os meios de torturas aplicados no tempo medieval.

Para a reportagem os presos contaram que o sofrimento de tomar banho de chuva durou a noite toda. “Agorinha, eu rezei para não chover mais. Se cair outra chuva aqui, Ave Maria, nós estamos mortos”, contou um dos presos.

Na delegacia de Bacabal a falta de higiene por toda parte é tamanha que os funcionários mostraram e dizem criar uma jibóia para que ela coma os ratos que infestam o local.

A “jaula” para seres humanos é destinada ao banho de sol e ao encontro de visitantes dos detentos. Mas, na verdade, funciona como um depósito para colocar presos, conforme explicou o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão, Amon Jessen.

Também no Maranhão, a delegacia do município de Miranda do Norte, apresenta um cenário de total abandono. A reportagem constatou que não havia nenhum policial civil naquela unidade e toda vez que tem alguma ocorrência na cidade, o único plantonista precisava sair da delegacia fechando as suas portas. Mostrou, além de tudo, que não havia atendimento burocrático algum, vez que, o computador da delegacia não funcionava. Na verdade, só existe um monitor sujo e do tempo antigo desligado, não tem mais nada. O telefone também é mudo, cego e surdo.

Nos xadrezes da delegacia os presos se confundem com as moscas e com o lixo espalhado por toda parte em ambiente fétido, totalmente insalubre e desumano.

Outra carceragem não muito diferente fica na delegacia de Santa Inês. Na parede, o aviso: "bem-vindo ao inferno". Homens e mulheres cumprem pena no mesmo prédio, não nas mesmas celas, evidente. Elas ficam em uma sala improvisada como cela. Como não há banheiro, as mulheres usam um balde para se lavar após fazer as suas necessidades fisiológicas.

Finalizando o caos absoluto na segurança pública do Maranhão, assistimos que no município de Buriticupu, no ano de 2007, a delegacia foi incendiada em um protesto da população. Agora em 2011, um novo prédio deve ser inaugurado. Assim, por enquanto, o distrito policial funciona em uma casa improvisada, entretanto, a equipe de reportagem encontrou o tal imóvel fechado, sem um policial sequer. A população revoltada disse não haver lei naquele município e que cada um faz o que bem quer.

Para não muito se alongar, sem entrar no mérito da questão das outras delegacias citadas noutros lugares do Brasil, que foi de somenos importância, passamos então para a principal metrópole brasileira.

Nas delegacias de São Paulo, também o maior centro policial do país, o problema é outro. Para se registrar um boletim de ocorrência, o cidadão perde muito tempo, horas e mais horas. A equipe do Fantástico flagrou a imagem do cansaço das vítimas a esperar por soluções adequadas, bem como da embromação dos funcionários das delegacias que sempre protelam as suas reais obrigações de bem atender a população. Até culpa no sistema de computação apresentaram para não registrarem uma simples ocorrência, mas, segundo a Secretaria de Segurança Pública daquele Estado, o sistema de registro de ocorrências é informatizado e funciona 24 horas.

Em resposta a tal item da reportagem denunciante do descaso funcional, o delegado-geral da polícia civil de São Paulo, Marcos Carneiro, em atitude justa e corajosa, tomou a responsabilidade para si ao afirmar categoricamente: “Não é culpa do policial civil que está de plantão, é culpa da administração. E eu assumo a responsabilidade agora porque é culpa minha. Eu tenho que dar as condições para que um plantão de Policia Civil seja adequado aos anseios de hoje”.

Voltando ao ponto crítico da matéria que foi a questão dos detentos do Maranhão, sentimos que a problemática das delegacias de polícia de todo o Brasil em estarem como responsáveis pelas custódias dos presos, é reconhecida como não condizente e ilegal pelo Conselho Nacional de Justiça quando bem entende e afirma o Juiz Conselheiro Walter Nunes: “distrito policial não é lugar de preso, e não só por causa da precariedade e do risco de fugas. “Na hora que tira o agente policial para guardar ou dar a guarda para pessoas que estão recolhidas, você inibe ou prejudica essa atividade investigatória”.

A triste realidade mostrada por aquela emissora televisiva seria menos deprimente se os presos das delegacias do Maranhão estivessem encarcerados em penitenciarias ou cadeias públicas, em responsabilidade das secretarias de justiça, como de fato deveriam estar, o que não deixa de tirar o demérito da segurança publica daquele Estado.

É preciso que se pensem polícia com profissionalismo. A época do amadorismo, da polícia artesanal, deve de vez ficar para trás e virar peça de museu. O governo do Maranhão por certo amanheceu de luto em ter mostrado tamanha insensatez e descaso com os seus arremedos de delegacias para o Brasil e para o mundo, com seu contingente policial que se apresentou abaixo do ínfimo. Policiais trabalhando em verdadeiras pocilgas que são apelidadas de delegacias, tomando conta de amontoados de presos em desacordo com a lei e ferindo de morte os seus direitos humanos e legais.

O teor principal da matéria jornalística não só mostrou a falência da policia maranhense, mostrou o descaso do Legislativo, do Judiciário e do Executivo, além da aparente inoperância do Ministério Público, que devem em urgência urgentíssima repensarem os seus atos e atitudes para transformarem em futuro próximo, tal situação vexatória em uma segurança publica mais justa para aquela sofrida população que está órfã de pai e mãe na sua proteção constitucional.

Autor: Archimedes Marques (delegado de Policia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela UFS) - archimedes-marques@bol.com.br

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O crack e os seus malefícios para a sociedade por Archimedes Marques

2010-09-30T07:27:00.000-07:00

Os fatos criminosos em todas as partes e em todos os lugares do país, as desagradáveis conseqüências na área policial, educacional, saúde, social e familiar e o degredo causado pelo crack, comprovam que essa droga trouxe malefícios sem precedências para a nossa sociedade. O crack mata os sonhos das pessoas, aniquila o futuro de tantas outras e aumenta a criminalidade em todo canto que se instala.
De poder sobrenatural, o crack sempre vicia a pessoa quando do seu primeiro experimento e o que vem depois é a tragédia certa. A partir de então a sua nova vítima está condenada a engrossar as fileiras de um gigantesco e crescente exército de dependentes químicos da droga que, em conseqüência passa também a matar e morrer pelo crack.

O crack além de trazer a morte em vida do seu usuário, arruína a vida dos seus familiares e vai deixando rastros de lágrimas, sangue e crimes de toda espécie na sua trajetória maligna.

Faz parte da fórmula absurda do crack que nasceu da borra da cocaína, a amônia, o ácido sulfúrico, o querosene e a cal virgem, produtos altamente nocivos à saúde humana, que ao serem misturados e manipulados se transformam numa pasta endurecida de cor branca caramelizada, que passou a ser conhecida pelos mais entendidos, com toda razão, como sendo a pedra da morte.

Como os efeitos excitantes do crack têm curta duração, o seu usuário faz dele uso com muita freqüência e a sua vida passa a ser somente em função da droga.

Em virtude do dependente do crack pertencer em grande maioria à classe pobre ou média da nossa sociedade e assim não dispor de dinheiro para manter o seu vício, então passa ele a prostituir-se em troca da pedra ou de qualquer migalha em dinheiro, a se desfazer de todos os seus pertences e a cometer furtos em casa dos seus pais, dos seus parentes, dos seus amigos ou noutros lugares quaisquer, para daí logo passar a praticar assaltos, seqüestros e latrocínios, sem contar que também fica nas mãos dos traficantes para cometer homicídios ou demais crimes que lhes for acertado em troca do crack.

Assim, o usuário do crack vende seu corpo, sua alma, seus sonhos para viver em eterno pesadelo.

Na trajetória inglória e desprezível do crack, o seu usuário encontra o desencanto, a dor, a violência, o crime, a cadeia, a desgraça ou o cemitério. O crack traz o ápice da insanidade humana. Alguns que se recuperaram do poder aniquilador do crack disseram que dele sentiram o gosto do inferno.

Concluímos então que o perfil da sociedade se transformou e os problemas da segurança pública mudaram consideravelmente para pior a partir do advento do crack. Aumentaram-se todos os índices de crimes possíveis por conta do crack. Em decorrência do crack também passou a morrer precocemente uma imensidão incontável de pessoas, destarte para os jovens que mais se lançam neste lamaçal. Os seus usuários em grande maioria se transformam em pessoas violentas e, com armas em mãos são responsáveis por mortandade em suicídios, assassinatos dos seus familiares e amigos, homicídios pelo tráfico, para o tráfico ou ainda mortes relacionadas às pessoas inocentes em roubos, nos chamados crimes de latrocínios.

É preciso que as políticas públicas contra o crack, além de promover bons projetos preventivos, repressivos e curativos, considerem os vários aspectos que envolvem os seus dependentes químicos e suas conseqüências, como a conscientização da população voltada para o drama pessoal vivido pelos mesmos e por aqueles que o cercam, as dificuldades de bem vigiar todas as fronteiras como melhor forma de prevenção de evitar a entrada da sua pasta base, as carências das entidades assistenciais e de saúde, assim como da necessidade de recursos para os aparatos policiais, destarte, para a valoração profissional dos seus membros no sentido de melhor combater o trafico, o traficante e o chamado crime organizado que é a fonte de alimentação da droga.

Evidente é que o crack é caso de Polícia, mas é também problema de todos nós e, na medida em que por sua culpa são gerados tantos crimes e disfunções sociais, cresce ainda mais a responsabilidade da própria sociedade e do poder público, principalmente para ser tratado em larga escala como caso de saúde pública.

(Delegado de Policia. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Publica pela Universidade Federal de Sergipe) archimedes-marques@bol.com.br

A inteligência policial na prevenção e na repressão ao crime

2010-09-15T21:06:00.000-07:00

Archimedes Marques
Com a crescente onda da criminalidade em que os delinqüentes buscam cada vez mais a modernidade para a concretização dos seus atos delituosos, estudando sempre novos métodos para dificultar o trabalho da Polícia, esta por sua vez, há sempre de acompanhar a evolução dos tempos para que então realize integralmente seu potencial como função efetivamente especializada de combate ao crime.

A fuga do controle da violência gerada por vários motivos, dentre os quais, pelo sucateamento da Polícia ao longo dos anos, fez com que o atual Estado brasileiro passasse a correr atrás de novas soluções na tentativa de conter, ou pelo menos amenizar o problema da insegurança reinante no país.

Dentre as controversas tentativas advindas de articulações policiais ilusionistas tipo ações pirotécnicas e miraculosas ou outros tantos super planos que morreram quase sempre no nascedouro da proposta de superar o problema da violência, sobreviveu a alternativa plausível que demonstrou melhor sua força e vitalidade, se transformando em real trilha a ser seguida por todas as Policias do Brasil, qual seja, a inteligência policial como ótima ferramenta que deve ser usada para revitalizar os obsoletos paradigmas da nossa segurança publica.

Para superficialmente entrar no tema com o breve texto é de bom alvitre assinalar o entendimento do Delegado de Polícia aposentado, hoje Consultor de Inteligência, Escritor e Professor, CELSO FERRO, um dos maiores estudiosos no assunto, quando diz: “A inteligência policial é a atividade que objetiva a obtenção, analise e produção de conhecimentos de interesse da segurança pública, sobre fatos e situações de imediata ou potencial influencia da criminalidade, atuação de organizações criminosas, controle de delitos sociais, assessoramento às ações de polícia judiciária e ostensiva por intermédio de analise, compartilhando a difusão de informações.”

Assim, a inteligência policial busca e produz conhecimentos para auxiliar as ações policiais, ou seja, destaca-se como se fosse uma assessoria administrativa inerente a levantar dados, informes, a fabricar informação do interesse da segurança pública, que tanto pode ser usada na prevenção quanto na repressão ao crime.

Dentro deste patamar ideológico alguns Estados brasileiros saíram na frente nesta verdadeira corrida de obstáculos para melhor proteger o seu povo, formando então nas suas Polícias as modernas e boas equipadas divisões, serviços ou setores de inteligência policial, transformando-as até em bases de exemplos positivos das suas gestões administrativas.

Neste sentido o Estado de Sergipe é referencia e possui um bom projeto de inteligência policial. Os fatos noticiados pela mídia comprovam esta assertiva através das inúmeras ações positivas em prol da sociedade decorrentes do desmonte de quadrilhas perigosas de marginais, da apreensão constante de grandes traficantes de drogas, doutros bandidos não menos perigosos e da solução de investigações policiais de maiores repercussões no nosso Estado, embora muito ainda falte para se alcançar o auge.

Entretanto, nesta mesma trajetória a maior parte dos Estados brasileiros continua caminhando tímida e lentamente, talvez até freados pelo desestímulo salarial pertinente às classes policiais que ainda toma conta da maioria dos seus membros, ou talvez pela falta de consciência dos seus gestores para investirem em melhores políticas de segurança pública.

Assim, de uma maneira geral, infelizmente ainda assistimos as falhas da Polícia preventiva que não consegue evitar o crime, assistimos as falhas da Polícia repressiva que não consegue reprimir o crime com boas investigações, assistimos a Justiça rapidamente soltar os diversos criminosos de toda espécie, às vezes, por conta dos inquéritos policiais frágeis, desprovidos de boas provas que conseqüentemente transformam as denúncias Ministeriais em instrumentos fáceis de serem vencidos pela Advocacia criminal e, assistimos enfim, o povo atônito sem saber o que fazer diante da crescente violência que assola todos os lugares, vez que, com a impunidade decorrente disso tudo crescem os valores criminosos.

Correndo na contramão desta esperançosa espécie de panacéia policial, muitas políticas de segurança pública dos Estados ainda teimam em repetir projetos fracassados e do fracasso usam-se doses maiores de remédios inúteis ou com validades vencidas no afã de estancar a epidemia da insegurança que se alastra por todo canto.

Reconhecer o papel essencial como recurso digno de investimento voltado para a inteligência policial, deve ser preeminente em todos os Estados brasileiros, pois em assim sendo, estaremos somando os esforços para fazer frente à preocupante e crescente problemática.

Os principais e mais adiantados países do mundo estão combatendo a criminalidade e a violência melhor investindo em planos relacionados e interligados à inteligência policial e é dentro deste contexto que o Brasil também deve caminhar, ao mesmo tempo em que deve ceifar de vez aqueles projetos que restaram infrutíferos.

Autor: Archimedes Marques (Delegado de Policia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela Universidade Federal de Sergipe) archimedes-marques@bol.com.br

O DESARMAMENTO E A SEGURANÇA DOS BANDIDOS

2010-07-12T22:41:00.000-07:00

por Archimedes Marques

Vivemos em um país em que muitas vezes os valores se invertem e, nessa espécie de guerra urbana e social contra a violência diária, contra a marginalidade que cresce assustadoramente, contra a criminalidade que aumenta gradativamente a todo tempo em todo lugar, comprova-se que o Estado protetor mostra-se ineficiente para debelar tão afligente problemática e por isso teima em produzir programas emergentes que surgem e insurgem sem atingir os seus reais objetivos. Um deles, pelo menos até agora, ao invés de proteger a sociedade deu maior segurança aos bandidos, ou seja, inverteu os seus valores.

O projeto desarmamento estudado e executado pelo Governo Federal desde 2003, contra a vontade popular, demonstra ser no âmago do seu curso uma ação derrotada e inócua que age infrutuosamente na tentativa de reduzir a criminalidade no país e deixa cada vez mais a população órfã de proteção.

Enquanto a população brasileira foi literalmente desarmada por conta do Estatuto do Desarmamento, a bandidagem está cada vez mais armada. Enquanto foi tolhido o direito do cidadão de se defender do bandido com a proibição de sequer possuir uma arma de fogo em sua própria casa sem passar por extrema burocracia, o bandido por sua vez, facilmente consegue armas até mesmo com alto poder de fogo, para se defender da Polícia, atacar o povo e ferir a ordem do país.

É fato presente que o chamado crime organizado, pernicioso organismo que alimenta o tráfico de drogas, criminosos perigosos e contumazes, quadrilhas de assaltantes, consegue transitar e abastecer a marginalidade com armamento privativo das forças armadas, tais como: Metralhadoras, fuzis, bazucas, morteiros, granadas, ou mesmo outras mais usadas a exemplo das escopetas, pistolas e revolveres. Essas armas provindas de diversas nacionalidades ingressam pelas nossas gigantescas e mal guarnecidas fronteiras e chegam às mãos dos bandidos de maneira inexplicável.

Retirar as armas de fogo das pessoas de bem foi muito fácil, pois essas pessoas, não sendo marginais, logo cumpriram a Lei e depuseram suas armas com a esperança de que a violência fosse realmente estancada, contudo ainda não foi, muito pelo contrário, aumentou substancialmente, pois o desafio da Polícia em desarmar os bandidos parece ser intransponível. Quanto mais se prendem os marginais armados mais armas aparecem em poder de outros e até dos mesmos quando são postos em liberdade pela Justiça.

Os fatos violentos e corriqueiros ocorridos nos quatro cantos do país demonstram que os discursos e as noticias desarmamentistas para justificar o suposto sucesso do plano e iludir o povo parecem ser apenas meras cortinas de fumaça, tendo na linha de frente a diminuição dos homicídios eventuais por desavença ou domésticos, perpetrados nas comunidades por meio de arma de fogo a querer encobrir o recrudescimento da criminalidade dos outros tipos penais. Vale lembrar também que apesar de ter diminuído os índices de homicídios cometidos via arma de fogo nos casos citados, aumentou substancialmente os índices do mesmo crime perpetrados por arma branca ou outros meios, comprovando então, que o cidadão quando quer, mata o seu desafeto de qualquer jeito.

Assim, o povo vive acuado, desarmado e preso por grades, cercas elétricas, alarmes, nas suas próprias residências e, os diversos criminosos andam soltos nas ruas a caça das suas vítimas, aumentando de forma geométrica o número de latrocínios, roubos e sequestros em todos os lugares.

A Polícia por mais diligente que seja, em virtude da falta de contingente adequado, de uma maior estrutura, de uma melhor organização, de um verdadeiro incentivo com salários condizentes aos seus membros, não consegue romper tais obstáculos e sempre é considerada culpada erroneamente por inoperância pela nossa sociedade como se fosse a única responsável por tal situação.

Atacam-se carros blindados com armamento potente, derrubam-se helicóptero com tiros de fuzis ou metralhadoras antiaéreas, inúmeros assaltos se valem de armas de guerra no país inteiro, policiais são frequentemente mortos no labor das suas funções por criminosos possuidores de armas poderosas adquiridas no câmbio negro do crime organizado.

O cidadão nas ruas literalmente virou um alvo em determinados locais. Um alvo que tem que ser um maratonista, velocista, contorcionista, trapezista e até mágico para se esquivar das balas perdidas. Um alvo que tem que optar por dar apoio aos traficantes de drogas sob pena de morte. Um alvo no seu veículo ultrapassando os sinais de transito e recebendo multas para não ser seqüestrado ou assaltado e morto. Um alvo desarmado sem direito a defesa própria contra o marginal sempre bem armado. Um alvo que tem que contratar segurança particular para sobreviver. Um alvo que ainda tem que agradecer ao criminoso por apenas lhe levar seus bens materiais. Um alvo esperando sempre que apareça algum policial para lhe salvar.

O desarmamento veio para o seio da sociedade brasileira como uma ação insidiosa de tirar-lhe o direito de defesa própria e da sua família ao mesmo tempo em que deu total segurança ao bandido de fazer o que quiser com a sua vulnerável vítima.

O estatuto de Desarmamento não deu e não dará certo enquanto não tivermos uma séria e efetiva política de combate ao crime organizado, enquanto não colocarmos atrás das grades os grandes traficantes de armas e drogas, enquanto não prendermos as pessoas inescrupulosas que dão suporte e proteção aos traficantes e enriquecem sob o julgo desse crime, enquanto não consigamos enfim proteger as nossas fronteiras desses criminosos fazendo com que não mais entre armas no nosso país.

Enquanto isso não acontece, para concluir o texto, faço minha as sábias palavras do Ministro aposentado do Superior Tribunal Militar, FLÁVIO BIERREMBACH, hoje advogado e escritor:

“Desarmar as vítimas é dar segurança aos facínoras”...

"O cidadão de bem tem o direito de possuir uma arma para se defender dos criminosos"...

"Os bandidos já se sentem muito mais seguros para atacar os pobres, os trabalhadores e os homens de bem, porque sabem que provavelmente irão enfrentar pessoas desarmadas"...

“Uma sociedade em que apenas a polícia e os facínoras podem estar armados não é e nem será uma sociedade democrática"...

Autor: Archimedes Marques (delegado de Policia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela Universidade Federal de Sergipe) archimedes-marques@bol.com.br

A SEGURANÇA PÚBLICA E A SOCIEDADE por Archimedes Marques

2010-06-29T09:15:00.000-07:00

Um dos problemas mais afligente do Brasil de hoje é sem sombras de dúvidas, a questão da segurança pública que deixa a desejar aos anseios da população, pois em todos os lugares a violência e a criminalidade crescem em proporções imensuráveis e de maneira incontrolável pelo poder público.

Aos olhos do povo, parece ser a Polícia a única responsável pela segurança da sociedade, quando em verdade tem essa instituição somente a função mais árdua de todas, vez que atua na linha de frente em prevenção ao crime ou na garimpagem de criminosos e na execução das leis penais, a fim de torná-las efetivas ao exigir o cumprimento das regras sociais e solucionar os seus conflitos.

Assim, durante muito tempo a problemática da segurança pública foi vista apenas como questão de ordem absoluta da Polícia, regida e orquestrada pelos governos estadual e federal, sem participação alguma de qualquer segmento da sociedade.

Agora que a epidemia da insegurança se alastrou por todo o Brasil a própria sociedade se mostra preocupada com o problema e até já comunga com o preceito constitucional de que a segurança pública é responsabilidade de todos, e com isso já se formam movimentos diversos que objetivam maior interatividade com a Polícia para uma conseqüente união de forças de combate ao crime.

As associações de moradores e os conselhos de segurança dos Estados, bem como, as diversas organizações não governamentais já se conscientizam e devem se fortalecer cada vez no sentido de ajudar a Polícia, na sua árdua missão de combater o mal e resgatar a ordem ferida.

Entretanto, essa necessária e importante interação ainda aparece de maneira emperrada, pois existe a tradição arraigada no seio de grande parte da sociedade em generalizar, colocando-se com regra ao invés da exceção, que a Polícia é ineficiente e criminosa, que todo policial é ignorante, arbitrário, violento e irresponsável, quando em verdade, de uma maneira geral, tais entendimentos não passam de pensamentos ilógicos e insensatos, vez que é dever e obrigação de todos os nossos componentes, acima de tudo, valorar e guardar as leis do país e, em assim sendo, não é uma minoria desvirtuada que deve superar a grande maioria dos nossos valorosos policiais que trabalham com amor a causa.

Aliados a tais pensamentos insensatos que menosprezam as nossas classes, os governos ao longo dos tempos pouco investiram ou investem nas suas Polícias. A segurança pública sempre foi esquecida e sucateada através dos anos. As Polícias sempre foram relegadas ao segundo plano, principalmente no que tange a valorização profissional dos nossos membros. Com raras exceções, poucas conquistas foram alcançadas pelas classes policiais em alguns Estados da Nação.

Assim, as várias culturas negativas que cresceram no âmago do povo através das eras relacionadas a tais questões pejorativas em desfavor dos policiais, fazendo com que a sociedade tema a Policia ao invés de respeitá-la como aliada, urgem em ser desclassificadas e ao mesmo tempo revistas para o bem geral da nação brasileira.

A eficiência do trabalho policial está intimamente ligada ao bom relacionamento entre cidadãos e policiais. Um deve ver e sentir o outro no valor da amizade, como elemento de apoio, de confiança nos seus recíprocos atos. Os policiais dependem da iniciativa e da cooperação das pessoas e estas dependem da proteção dos policiais.

Havendo mudanças nessas concepções errôneas para que haja uma maior união e interatividade entre o povo e a sua Polícia. Para que haja confiança do cidadão nas ações da Polícia. Para que a sociedade tenha a Polícia como sua amiga, como sua aliada no combate ao crime e no cumprimento das leis. Para que a própria sociedade reconheça e se engaje na nossa luta pelo resgate da dignidade perdida, relacionada principalmente a salários condizentes com a importância da árdua missão policial e então estimular ainda mais o bom profissional, teremos enfim, uma segurança pública mais real, mais eficaz e satisfatória aos anseios da própria população.

(Delegado de Policia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Publica pela Universidade. Federal de Sergipe) archimedes-marques@bol.com.br

POLÍCIA: A MAIS ESTRESSANTE E CRITICADA DAS PROFISSÕES por Dr. Archimedes Marques

2010-06-17T14:18:00.000-07:00

Apesar da Polícia trabalhar mantendo a ordem pública, protegendo a sociedade, aconselhando, dirimindo conflitos, evitando o crime, investigando, fazendo a paz ou regulando as relações sociais, é considerada por boa parte da população como ineficiente, violenta, agressiva e criminosa.

Por conta desses atributos negativos, o desgaste das instituições policiais e dos seus membros é iminente e presente, aumentando ainda mais a ansiedade e a angustia de cada um para constatar o seu estresse, cansaço e desolação.

Apesar do bom policial dar o melhor de si durante o seu labute, de sair de casa sem saber se volta a ver mais os seus filhos, de ser capaz de dar a sua própria vida para defender a sociedade contra o marginal, de trabalhar quase sempre por um salário não condizente com a importância da sua missão, é veementemente criticado pela mídia e pelo povo quando por um deslize qualquer deixa de exercer a sua função satisfatoriamente.

Trabalhar excessivamente lidando com o público, com os problemas brutais da sociedade, com o perigo constante, com a prevenção e repressão aos crimes diariamente e permanentemente e ainda não se ver recompensado psicologicamente e financeiramente, não pode deixar alguém, por mais forte que seja, sem se sentir cansado e estressado.

Enquanto que para a sociedade o crime comumente assusta e todos são condicionados a correr de uma briga, a fugir de um iminente perigo, o policial, por sua vez, deve correr em sua direção e ali estar presente para manter a paz pública.

Aliados a essa problemática da incompreensão, ingratidão, critica negativa por parte da sociedade, ainda resta a questão da sobrecarga de trabalho alcançada por muitos policiais, que por conta dos baixos salários que percebem, buscam alternativas na vida privada para complementar o seu ganho e melhor suprir as necessidades da sua família, ou seja, passam eles a fazer o famoso “bico” nas suas horas de folga, horas essas que seriam dedicadas ao seu descanso, ao laser, a um melhor convívio com seus filhos e que são perdidas nessa nova atividade, aumentando assim, consideravelmente o seu cansaço físico e o conseqüente estresse emocional, isso quando não ocorre morte em confronto com os marginais.

Infelizmente, também é triste ter que constatar que muitos dos nossos policiais, por absoluta falta de opção e condição financeira, residem na periferia das grandes cidades, por vezes até nos morros ou bairros dominados pelo tráfico. Suas vidas e dos seus familiares correm por um fio e por isso vivem eles a se esconder para que ninguém saiba a sua verdadeira profissão. Quando são policiais militares andam com suas fardas escondidas em sacolas para só vesti-las nos seus locais de trabalho. Essa constante preocupação é também fator de grande somatório para o aumento do estresse para qualquer um que viva tal drama.

É fácil concluir que para haver o saneamento desses problemas, necessário se faz mudanças de pensamentos e atos do povo, passando a sociedade a sentir a sua Policia a luz do valor da amizade para em boa cumplicidade apoiar as suas ações de resgate da dignidade corroída pelo poder publico através dos anos, ao invés de arrastá-la cada vez mais para o fundo do poço, ao mesmo tempo em que urge também por vontade política em resolver de vez a situação salarial e social das Polícias, principalmente com a implantação do piso nacional, assim como, pela unificação das classes, para uma Policia efetivamente única e forte, reduzindo o estresse de cada membro, melhorando assim o desempenho de todos para uma real prestação de serviços à sociedade.

(Delegado de Policia. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Publica pela Universidade Federal de Sergipe) archimedes-marques@bol.com.br

ERRO DA DEPUTADA DO PT NA REDAÇÃO FAVORECE ESTUPRADORES NO USO DA NOVA LEI PARA REDUZIR TEMPO NA PRISÃO!*

2010-06-15T07:26:00.000-07:00

Lei uniu crimes de atentado violento ao pudor e estupro, permitindo responder por apenas um deles

Já há vários casos de redução de pena pelo país; é tragédia jurídica, dizem promotores e membros do Judiciário

ROGÉRIO PAGNAN

DE SÃO PAULO

O objetivo inicial era tornar a lei mais rígida. Unificar dois artigos do Código Penal para acabar com a expressão "atentado violento ao pudor" e classificar todo o crime sexual como estupro.

Na prática, porém, a nova lei sobre crimes sexuais tornou mais brandas as penas contra os estupradores e já é considerada por membros da Promotoria e do Judiciário "uma tragédia jurídica".

Em quase todo o país, criminosos estão reduzindo suas penas por conta da nova lei, já há casos nesse sentido em SC, RS, MG e SP. No DF, por exemplo, levantamento da Promotoria aponta para pelo menos 25 casos.

Isso ocorre porque no Brasil, até a publicação da lei, em agosto de 2009, o crime de estupro era o ato de um homem introduzir o pênis na vagina da vítima, mediante violência ou grave ameaça.

Os outros "atos libidinosos", como sexo oral e anal, eram tidos como um crime diferente: atentado violento ao pudor (artigo 214).

Era possível, assim, o criminoso ser condenado pelos dois crimes simultaneamente. As penas eram as mesmas: de 6 a 10 anos de prisão. Caso fosse condenado pelos dois crimes, sem eventual agravante, pegaria, no mínimo, 12 anos e, no máximo, 20 anos de prisão.

Na nova lei, porém, há só o crime de estupro (artigo 213) que prevê os atos de "conjunção carnal" e "atos libidinosos". Pena de 6 a 10 anos.

Dessa forma, os juízes passaram a entender que quem foi condenado, por exemplo, a 12 anos pelos dois crimes deve, agora, ter essa pena reduzida para 6 anos.

Como toda nova lei pode retroagir em benefício do réu, muitos advogados foram à Justiça pedir redução ou extinção da pena do atentado.

ENTENDIMENTO ERRADO

A deputada Maria do Rosário (PT-RS), relatora da lei, diz que a interpretação dos juízes está errada. Ela diz, inclusive, que a lei pode até ser alterada caso haja necessidade. "A intenção da legislação é proteger meninos e meninas de estupros. E estabelecer, para a sociedade, que existem várias formas pelas quais o estupro ocorre."

"A intenção do legislador pode ter sido muito boa, mas essas imperfeições redacionais levaram a discussões como essa. Não deram conta de que isso poderia ocorrer. [...] Se o objetivo era agravar, nesse caso gerou uma controvérsia que pode redundar num abrandamento", disse o juiz Ulysses de Oliveira Gonçalves Júnior, professor do Mackenzie e da Escola Paulista de Magistratura.

Para a promotora Maria José Miranda Pereira, de Brasília, a nova lei é uma "tragédia". Ela e o juiz Gonçalves Júnior acreditam que a nova lei pode provocar crimes mais graves.

"Se a pessoa pratica só conjunção carnal, ela vai ter pena de reclusão de seis anos. Se ela pratica coito anal, relação sexual oral, vários coitos, várias conjunções, a pena é a mesma. Isso acaba servindo de estímulo", disse o juiz paulista.

Para o advogado Alberto Zacharias Toron, os juízes estão fazendo uma interpretação correta. Para ele, "os atos preparatórios" de um estupro não podem ser considerados como um outro crime. "Essa não só é uma interpretação correta, como justa."

Fonte: FOLHA DE SÃO PAULO

(*) Título adaptado por Luis Cavalcante

VELHOS E NOVOS MÉTODOS OU ARMADILHAS USADOS PARA ROUBOS E SEQUESTROS por Archimedes Marques

2010-06-05T11:36:00.000-07:00

Assim como a Policia procura se modernizar com novos métodos de combate à criminalidade que sempre está em vertiginosa ascensão, os criminosos também se especializam e estudam sempre as novas maneiras e por vezes até repetem os métodos antigos para levar as vítimas às armadilhas por eles arquitetadas, por isso é necessário estarmos sempre bem informados.
Os golpes de fraudes e estelionatos são exemplos vivos em todo canto do país de que o nosso povo não usa as cautelas necessárias e termina por sofrer sérios prejuízos financeiros, entretanto este texto tem por objetivo somente elencar algumas velhas e novas ciladas ou métodos usados para assaltos ou sequestros, no sentido de alertar o leitor a melhor se precaver.

A simulação de acidentes em rodovias pouco movimentadas é uma delas. Por vezes os marginais atravessam um carro na pista ou chegam até a tombar um veículo roubado deixando-o com as rodas de lado ou para cima, com as portas abertas e com um ou dois comparsas deitados no asfalto ali próximo. Tal armadilha geralmente ocorre no período noturno e em lugares mais desertos, e vez por outra os marginais conseguem que alguém pare no local no sentido humanitário de socorrer as supostas vítimas ou mesmo aqueles desonestos que querem levar alguma vantagem com o infortúnio alheio, vez que muitos também se aproveitam de acidentes para saquear bagagem ou furtar dinheiro e objetos das vítimas. Tais pessoas quando param seus veículos caem nas armadilhas e são assaltados ou seqüestrados. As vítimas por vezes são até mortas, como de fato ocorrem com muitos caminhoneiros, ou quando não, apenas perdem as suas cargas ou caminhões.

O melhor para evitar tal perigoso imprevisto é não viajar em hipótese alguma pela noite, mas se inevitável for, é necessário ter uma percepção rápida com certa cautela para sentir se o fato é real ou não, e o melhor a fazer é de imediato ligar para o posto da Polícia Rodoviária mais próximo se possível for.

Consta agora como novidade uma armadilha já ocorrida por diversas vezes nos grandes centros do país, em que o cidadão ao dirigir o seu veículo no período noturno, receoso e até ultrapassando os sinais de trânsito vermelho justamente para não ser abordado pelos marginais, então recebe sem esperar, ovos que são jogados no pára-brisa do carro, e como impulso natural, esguicha água ligando o limpador para se ver livre da sujeira. Ocorre, porém, que com a química imediata da mistura da água com a gema e a clara dos ovos é logo formada uma espécie de látex amarelado turvo tirando quase que a total visão do motorista por vários segundos apesar do esforço do limpador para tirar o produto, fazendo assim com que o mesmo, por falta de opção, pare o veiculo para evitar um acidente, oportunidade em que o marginal se aproxima rapidamente e armado lhe dá a voz de assalto.

É aconselhável, portanto, que o motorista ao vivenciar tal situação permaneça calmo e não esguiche água ou ligue o limpador do pára-brisa do veículo, deixando para tomar tal atitude quando estiver em local seguro.

Uma armadilha mais simples e muito repetitiva é usada em apartamentos que não dispõem de bons métodos de segurança privada, em que o marginal entra no condomínio furtivamente, joga água por debaixo da porta e fica escondido aguardando o morador abri-la curioso pensando se tratar de algum vazamento no prédio, para então anunciar o assalto e concretizar o seu intento sem chamar atenção dos vizinhos.

Nesse caso, é melhor ser sempre mais precavido e desconfiar de tudo, telefonando para o seu vizinho para saber ou não do possível vazamento de água.

Outro método de assalto ou seqüestro relâmpago que já fez diversas vítimas em algumas cidades do país trata-se de abordagem dos marginais dentro dos cinemas em Shoppings Center. As vítimas mais procuradas são os casais que se acomodam distantes de outras pessoas principalmente nos dias de menos movimento. Os dois marginais chegam ao mesmo tempo por lados opostos cercando as vítimas normalmente sem chamar atenção. De logo são mostradas as armas e ordenadas às vitimas silencio absoluto. Um deles já faz a catação inicial dos celulares, carteiras e chaves do veículo, para em seguida, sair um marginal com uma das vítimas para retirar dinheiro em cash bancário através dos respectivos cartões de crédito arrecadados. Geralmente a vítima que está com o bandido passeando dentro do Shopping Center não esboça qualquer tipo de reação com receio também que aconteça algo de mal com a pessoa que ficou dentro do cinema com o outro marginal. Depois de realizar o crime, os dois se dirigem até o automóvel da vítima no estacionamento e de lá o marginal liga para o seu parceiro que está dentro do cinema que por sua vez ordena que a vítima não esboce qualquer tipo de reação quando da sua saída do cinema sob pena da outra pessoa que está lá fora sofrer as conseqüências.

Dentro desse mesmo tipo de abordagem criminosa, por vezes os bandidos são mais audaciosos e ligam dos próprios celulares das vítimas para os seus familiares anunciando o seqüestro e exigindo que pequenas quantias em dinheiro sejam de logo transferidas de contas bancarias para outras abertas com documentos falsificados e que são usadas somente nessa única ocasião. Nesses casos, como as ações são mais demoradas, geralmente os seqüestradores e vítimas saem dos Shoppings para outros lugares e só liberam os mesmos após o dinheiro entrar e ser retirado da conta preparada para tal finalidade.

Para evitar esse tipo de crime, aconselha-se que as pessoas procurem dentro dos cinemas sempre se sentarem juntos as outras para dificultar as ações dos marginais, ao passo que, já está mais do que na hora, do Banco Central do Brasil arranjar meios plausíveis de evitar que marginais abram contas com documentos falsificados ou documentos de terceiros que são usadas somente para crimes. Seria interessante, pelo menos, a obrigatoriedade que de em toda nova conta bancaria aberta tirassem fotografias e se colhessem as impressões digitais do correntista, fato este que facilitaria o trabalho da Polícia, ademais é outro absurdo o Banco só atender a ordem judicial para fornecer dados sobre o correntista, pois com isso, perde-se muito tempo nas investigações Policiais. É evidente que o histórico da conta e o sigilo bancário do correntista só devem ser quebrados por ordem judicial, mas os outros dados mais simples como nomes, endereços e documentos dos correntistas investigados poderiam muito bem ser liberados por simples ofício requisitório do Delegado responsável pelo Inquérito Policial pertinente, como outrora ocorria.

Há um velho ditado em que se diz que cautela e canja de galinha não fazem mal a ninguém, por isso toda a cautela é pouca para evitar que passemos por esses constrangimentos citados, que além do prejuízo financeiro podem valer até as nossas próprias vidas. Não podemos achar que nunca cairemos nessas armadilhas e que essas coisas só acontecem com os outros, vez que a marginalidade caminha a passos largos em todo canto à caça das suas vítimas sem medir as conseqüências dos seus atos criminosos.
(Delegado de Policia. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Publica pela Universidade Federal de Sergipe) - E-mail: archimedes-marques@bol.com.br

ENFIM, O PLANO NACIONAL CONTRA O CRACK por Archimedes Marques

2010-05-26T17:27:00.000-07:00

Há alguns anos atrás, quando o crack foi introduzido no Brasil, em especial em São Paulo, seu uso estava praticamente restrito a classe paupérrima da nossa sociedade devido ao seu baixo custo de venda, começando assim a sua trajetória inglória e mortal com os moradores de rua que eram viciados em álcool, maconha ou em cheirar cola e que assim viam naquela nova e poderosa droga mais barata e acessível, a pretensa solução para amenizar os seus problemas sociais.

Na época as autoridades constituídas viviam as ilusões de que esse subproduto da cocaína não sairia do consumo dos mendigos, dos pobres, dos desafortunados e dos desgraçados, por isso pouco se importavam com a problemática, contudo, o seu consumo rompeu esse quadrilátero, conquistou as demais classes sociais, expandindo-se rapidamente, virando uma epidemia nacional e aí, diante do clamor público, o Estado passou a correr atrás do prejuízo, embora de maneira tímida.

O crack saiu arrastando multidões em todos os lugares, fazendo vítimas e mais vitimas em todo canto do País, aumentando a geometricamente a violência aonde se instalou. Nos últimos cinco anos o número de usuários dessa droga em todo o país quase dobrou, passando de 380 mil para 610 mil, apesar das mortes constantes advindas do crack e pelo crack, pois se assim não fosse, por certo já teríamos ultrapassado a casa de um milhão de viciados, devido a sua rápida proliferação e difícil recuperação curativa.

As crackolandias passaram a ser realidade triste e deprimente em vários lugares do Brasil. Em diversas reportagens sentimos até com certo temor e angústia aquele comércio e uso do crack a céu aberto se proliferar sem solução.

A crackolandia paulistana, em especial, mostra para o mundo a sua superioridade negativa superando todas as outras do Brasil, nunca houve tantos usuários zumbis e pequenos traficantes por lá. Técnicos a serviço da prefeitura local estimam que algo como 3 mil a 5 mil pessoas do grupo perambulem dia e noite naquele polígono de 181 mil metros quadrados, bem no centro velho da capital.

Cenário de uma cidade bombardeada, a Crackolandia paulistana de hoje é um território com quarteirões e mais quarteirões, demolidos em 2008 para dar lugar a um projeto de revitalização urbana que nem começou a se materializar. Seus habitantes são meninos e meninas, por vezes grávidas, além dos adultos, dentre os quais deficientes físicos, que envelheceram, apodreceram e se transformaram em lixo humano principalmente pelo uso do crack.

Existe também uma crackolandia em Brasília, a menos de dois quilômetros do Congresso Nacional, assim como tantas outras no Rio de Janeiro e nos grandes centros do país. Uma vergonha nacional que Policia nenhuma dá jeito, pois quando chegam os policiais logo todos dispensam as drogas no meio do lixo existente por toda parte para recolhê-las posteriormente quando das suas saídas.

Correndo contra o tempo o Ministério da Saúde lançou um remédio paliativo, um Programa emergencial infrutífero em junho de 2009 colocando em prática investimentos na ordem de 118 milhões de reais até o fim de 2010, entretanto, agora, de forma mais abrangente o Governo Federal, lançou um Plano mais condizente na tentativa de conter o avanço do crack e as suas conseqüências nefastas.

Depois das muitas alertas colocadas pela imprensa nacional, com matérias e mais matérias nos jornais e revistas escritos ou virtuais e principalmente pelas centenas de reportagens televisivas dando conta do horror do crack em nossa sociedade... Depois das inúmeras campanhas das diversas ONGS ou entidades diversas, a exemplo do Jornal Mais Brasil que ganhou apoio de personalidades importantes como Ivete Sangalo, Claudinha Leite, Roberto Carlos, Zezé di Camargo & Luciano, Pelé, Chitãozinho e Xororó, Vitor & Leo, Xuxa Meneghel, Angélica, Bel Marques, KLB, dentre outros que vestem a camisa e lutam contra as drogas... Depois de muitos artigos escritos por especialistas no problema dando conta da necessidade e da urgência de projetos reais e verdadeiros contra essa droga aniquiladora, aparece enfim, mais do que na hora, o Plano Nacional de Combate ao Crack.

Na verdade o Governo ignorou o problema. Foi negligente. E resolveu se corrigir a sete meses do fim, na boca da urna, se redimindo do seu erro ocorrido durante dois mandatos eletivos seguidos, mas, como diz o velho ditado: “Antes tarde do que nunca”, então precisamos dar todo o crédito possível ao Plano, vez que, acima de tudo, o que está em jogo é a saúde e a felicidade de muitos e a segurança pública de tantos outros.

O Governo quer envolver toda a sociedade na luta contra o crack através de Projeto que investe em prevenção, capacitação de agentes de saúde e duplicação dos leitos do SUS para os dependentes da droga. Nesse sentido, como não há números oficiais divulgados de pessoas à espera por tratamento em seus devidos lugares, tomando por base uma matéria jornalística relativa ao Estado de Alagoas que é um dos menores do Brasil e que possui uma fila de mais de dois mil dependentes do crack à espera de tratamento, podemos muito bem observar que a quantidade de pessoas com o mesmo objetivo em todo o país é imensa, apesar de muitos já terem alcançado o tratamento em Clínicas e Hospitais particulares pagos pelo Governo através de ações e decisões judiciais, pois se entendem ser obrigação estatal tratar assim dos seus drogados.

Aqui no Estado de Sergipe, o menor da Nação, que tem se destacado nas ações repressivas contra o crack, tendo proporcionalmente ficado nas primeiras colocações em termos de apreensão dessa droga e da prisão de traficantes, possui 31 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) para tratar da saúde mental do usuário, embora o número de leitos do SUS em Hospitais especializados ainda esteja indefinido quanto ao seu alcance, agora também promete investir fundo nas três áreas principais. Na área curativa mental com o aumento substancial do atendimento ao drogado e seus familiares, na área preventiva por via da conscientização social e educação, inclusive com proposta de se colocar em grade curricular matéria específica sobre as drogas, além da divulgação na mídia local, principalmente na imprensa televisiva, mostrando rápidos filmes exemplificativos e emocionantes sobre o usuário do crack, e para completar, continuará com mais rigor ainda com a repressão policial ao tráfico do produto.

O combate, a prevenção e o tratamento dos seus usuários são as três palavras chave que emergiram do Decreto Governamental que instituiu o Plano, assinado pelo chefe da Nação na tarde do último dia 20 de maio de 2010, e que prevê ações entre saúde, educação, assistência social e segurança pública, concomitantemente contra o avanço e conseqüências advindas do crack.

Uma das frases da fala do Presidente Luis Inácio Lula da Silva ao assinar o Decreto, demonstra a sua incerteza quanto a fórmula química do crack que é ainda indefinida: “O crack é uma coisa nebulosa. Nós já sabemos os efeitos que ele causa, já sabemos a dureza para quem utiliza o crack. Mas, cientificamente tem poucos estudos sobre a questão do crack.”

Para muitos o crack é composto somente de cocaína e bicarbonato de sódio, enquanto que para tantos outros estudiosos no assunto, absurdamente são adicionados à borra da cocaína para compor uma fórmula maligna e cruel, a amônia que é usada na fabricação de produtos de limpeza, o ácido sulfúrico que é altamente corrosivo e usado em baterias automotivas, querosene, gasolina ou outro tipo de solvente que é para dar a combustão ao produto e, para render aumentando a sua lucratividade, a cal virgem, ou cal viva que também é tóxica e usada em construções ou plantações, que ao serem misturados e manipulados se transformam numa pasta meio endurecida de cor branca caramelizada onde se concentra mais ou menos 40% a 50% de cocaína que é para dar o efeito alucinógeno ao seu usuário.

Particularmente e principalmente pelo grande mal físico causado ao seu dependente, assim como, pelos diversos depoimentos colhidos em conversa com usuários do crack que foram unânimes em afirmar que há um cheiro de gasolina ou querosene na pedra, e quando da fumaça do produto, um forte cheiro de pneu queimado (a não ser que existam vários tipos de fabricação do produto), fico, portanto com a segunda opção que é a mais grave e contundente, conforme demonstra o caso ser. De todas as minhas pesquisas e estudos sobre o tema, em todos os meus artigos é dessa fórmula que falo e não me canso em afirmar os efeitos nefastos causados pelo crack ao organismo do seu usuário, quais sejam:

O crack causa destruição de neurônios e provoca ao seu usuário a degeneração dos músculos do seu corpo, conhecida na medicina como rabdomiólise, o que dá aquela aparência esquelética ao indivíduo, ou seja, ossos da face salientes, pernas e braços finos e costelas aparentes.

O usuário do crack pode ter convulsão e como conseqüência desse fato, pode levá-lo a uma parada respiratória, coma ou parada cardíaca e enfim, a morte. Além disso, para o debilitado e esquelético sobrevivente seu declínio físico é assolador, como infarto, dano cerebral, doença hepática e pulmonar, hipertensão, acidente vascular cerebral (AVC), câncer de garganta e traquéia, além da perda dos seus dentes, pois o ácido sulfúrico que faz parte da composição química do crack assim trata de furar, corroer e destruir a sua dentição.

A estratégia governamental a ser posta em prática terá de imediato disponibilizados R$ 410 milhões em recursos, dentre os quais, R$ 13 milhões que serão destinados à área curativa com a duplicação dos leitos existentes e construção de novos CAPS. Para a questão da prevenção e repressão ao tráfico de drogas, a pasta do Ministério da Justiça receberá R$ 120 milhões, tendo como uma das metas, a construção de 11 postos de fronteira com policiais especializados em detectar crimes de contrabando e tráfico de drogas, embora tal estratégia se mostre ainda pequena para a quantidade de opções marginais existentes para a entrada de drogas no nosso país a para o abastecimento junto aos traficantes.

Em contrapartida o crime organizado continua investindo pesado do tráfico de drogas. Muita cumplicidade perversa promove e mantém o crack no seio da nossa sociedade. Tudo prolifera e floresce com muito arranjo sinistro. As Polícias Militar, Civil e Federal apesar de todos os esforços empreendidos, com prisões e apreensões diariamente de muitos traficantes e de grandes quantidades de crack, não tem conseguido efetivamente vencer essa guerra.

Aliados a tais medidas governamentais é preciso também da conscientização popular principalmente na área da educação. Dentre as formas de prevenir está a questão de se oferecer atividades escolares extracurriculares que despertem mais atenção dos estudantes, além de um convívio mais profundo e dialogado entre alunos com professores, psicólogos e especialistas, assim como, entre pais e filhos, para enfim, lutarmos com todas as forças possíveis contra essa epidemia.

Não podemos achar que a polícia e a medicina resolverão os problemas, que, muitas vezes, se iniciam nos lares, escolas, festas, shopings center e outros lugares de convivência social, principalmente dos jovens, mais expostos, por vários motivos, à atração do mundo das drogas.

(Delegado de Policia. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Publica pela Universidade Federal de Sergipe) archimedes-marques@bol.com.br

A TRAJETÓRIA E O HORROR DO CRACK por Archimedes Marques

2010-04-27T12:28:00.000-07:00

Os fatos criminosos, as conseqüências horripilantes na área social e familiar e o sortilégio causado ao usuário do crack, comprovam que essa droga, sem sombras de dúvidas, é mais perigosa do que todas as outras juntas.
De poder avassalador e sobrenatural, o crack sempre vicia o usuário quando do seu primeiro experimento e o que vem depois é a tragédia certa. Crack e desgraça são indissociáveis e quase palavras sinônimas. O crack é a verdadeira degradação humana.

Há alguns anos atrás, quando o crack foi introduzido no Brasil, em especial em São Paulo, seu uso estava praticamente restrito a classe paupérrima da nossa sociedade devido ao seu baixo custo de venda, começando assim a sua trajetória com os moradores de rua que eram viciados em álcool, maconha ou em cheirar cola e que assim viam naquela nova e poderosa droga mais barata e acessível, a pretensa solução para resolver ou para esquecer dos seus problemas.

Na época as autoridades constituídas viviam as ilusões de que esse subproduto da cocaína não sairia do consumo dos mendigos, dos pobres, dos desafortunados e dos desgraçados, por isso pouco se importavam com a problemática, contudo, o seu consumo rompeu esse quadrilátero, conquistou as demais classes sociais, expandindo-se rapidamente, virando uma epidemia nacional e aí, diante do clamor público, o Estado passou a correr atrás do prejuízo.

A dimensão da tragédia é difundida nos diversos Estados da Nação através de reportagens jornalísticas que comprovam o retrato devastador em todos os lugares possíveis e imagináveis aonde chegou o filho mortal da cocaína. O crack invadiu grandes e pequenas cidades, periferias e lugares de baixa a alta classe social, municípios, povoados, zona rural e já chegou até às aldeias indígenas.

O fracasso da política antidrogas do governo federal é estampado nos quatro cantos do Brasil. A cada reportagem televisiva assistimos atônitos pessoas adultas, jovens, adolescentes e crianças consumindo o crack, deitados no chão das praças, das calçadas, debaixo dos viadutos, das marquises, sem se incomodarem com nada ou mesmo correndo em desespero, vivendo aquele mundo imaginário, sem perspectiva de vida alguma. Meninos e meninas na flor da idade se prostituem até por 1 real e praticam qualquer ato ou tipo de crime possível em busca do crack. Famílias inteiras se desesperam vendo os seus entes queridos buscando o fundo do poço pelo crack.

O crack trás a morte em vida do seu usuário, arruína a vida dos seus familiares e vai deixando rastros de lágrimas, sangue e crimes de toda espécie na sua trajetória maligna. Assistimos recentemente com imensa tristeza e pesar uma reportagem mostrada na TV Record em que crianças recém nascidas de mães viciadas em crack, são também barbaramente atingidas pelos efeitos nefastos da droga. Nascem como se viciadas fossem, com crises de abstinências, com compulsão à droga, tremores, calafrios e com problemas físicos diversos, principalmente com lesões no cérebro que provavelmente os levarão às demências ou a outros tipos de problemas inerentes, ou seja, uma nova geração de vítimas do crack sem sequer ter consumido a droga por vontade própria. A maioria das mães drogadas também perdem o instinto materno e terminam doando os seus filhos debilitados.

Ao contrário da maioria das drogas, o crack não tem origem ligada a fins medicinais, muito pelo contrário, ele nasceu para alterar o estado mental do usuário, para viciá-lo de maneira sobrenatural e para aniquilar todos os seus órgãos, levando-o a uma morte breve, mas sofrível para si e para todos que o cercam.

A cocaína gerou o crack para terminar de arrasar as diversas gerações que dele buscam sensações diferentes, mas que não imaginam que na verdade caminham para a desgraça absoluta. Achando pouco os efeitos insanos da droga mãe, o homem adicionou ao lixo do processo da sua fabricação, alguns produtos químicos altamente nocivos e perigosíssimos para a saúde humana para depois repassá-la ao seu semelhante como passaporte para a morte.

Absurdamente são adicionados à borra da cocaína para compor uma fórmula maligna e cruel, a amônia que é usada em produtos de limpeza, o ácido sulfúrico que é altamente corrosivo e usado em baterias automotivas, querosene, gasolina ou outro tipo de solvente que é para dar a combustão ao produto e, para render aumentando a sua lucratividade, a cal virgem, ou cal viva que também é tóxica e usada em construções ou plantações, que ao serem misturados e manipulados se transformam numa pasta endurecida de cor branca caramelizada onde se concentra mais ou menos 40% a 50% de cocaína. Assim nasceu o crack para o bem do traficante, para o mal da sociedade e para o horror da humanidade.

A fumaça altamente tóxica do crack é rapidamente absorvida pela mucosa pulmonar excitando o sistema nervoso, causando euforia e aumento de energia ao usuário, com isso advém, a diminuição do sono e do apetite com a conseqüente perda de peso bastante expressiva. Logo o usuário sente a aceleração ou diminuição do ritmo cardíaco, dilação da pupila e a elevação ou diminuição da pressão sanguínea, ou seja, uma transformação total da sua normalidade física.

Com o tempo o crack causa destruição de neurônios e provoca ao seu usuário a degeneração dos músculos do seu corpo, conhecida na medicina como rabdomiólise, o que dá aquela aparência esquelética ao indivíduo, ou seja, ossos da face salientes, pernas e braços finos e costelas aparentes.

O usuário do crack pode ter convulsão e como conseqüência desse fato, pode levá-lo a uma parada respiratória, coma ou parada cardíaca e enfim, a morte. Além disso, para o debilitado e esquelético sobrevivente seu declínio físico é assolador, como infarto, dano cerebral, doença hepática e pulmonar, hipertensão, acidente vascular cerebral (AVC), câncer de garganta e traquéia, além da perda dos seus dentes, pois o ácido sulfúrico que faz parte da composição química do crack assim trata de furar, corroer e destruir a sua dentição.

O crack vai destruindo o seu usuário em vida ao ponto dele perder o contato com o mundo externo, se tornando uma espécie de zumbi, ou morto-vivo, movido pela compulsão à droga que é intensa e intermitente. Como os efeitos alucinógenos têm curta duração, o usuário dela faz uso com muita freqüência e a sua vida passa a ser somente em função da droga.

Ainda não existem estatísticas oficiais nos Estados brasileiros que venham a comprovar o rastro da devassidão e desgraça causada pelo crack, entretanto já se comentam que as vítimas fatais mensais superam em dobro as vítimas de acidentes de trânsito, e em assim sendo, considerando que o Brasil sempre está nas primeiras colocações em mortes de transito no contexto mundial, conclui-se, portanto, que estamos caminhando para o caos absoluto por conta dessa droga.

Pelas matérias jornalísticas observa-se que o Estado do Rio Grande do Sul é o mais atingido pela tragédia do crack. Segundo o Jornal Zero Hora, há cinco usuários de crack para cada grupo de mil gaúchos, enquanto que é previsto para até o final do ano de 2012, apesar da grande taxa de mortalidade, que essa população de zumbis alcance o número de 300 mil componentes.

Já aqui no nordeste, mais de perto em Salvador, capital da Bahia, é fato em notícia que 80% das pessoas com idade entre 12 a 25 anos que vem a óbito são egressos do crack e morrem do crack ou pelo crack.

A dificuldade que o dependente do crack tem ao querer deixar o seu consumo também é imensa e requer uma força de vontade fora do comum, diferente do que acontece com os usuários das outras drogas.

A Universidade Federal de São Paulo atestou uma pesquisa que acompanhou a trajetória de 131 usuários de crack após 12 anos da saída dos mesmos de um hospital de tratamento, chegando a seguinte conclusão: Apenas 33% se recuperaram e venceram a droga, enquanto que 67% foram derrotados, e desse número, 17% continuavam dependentes, 20% desapareceram, 10% estavam presos e 20% foram mortos em decorrência do mal da droga ou assassinados por conta dela.

Conclui-se assim que estamos caminhando para uma espécie de genocídio, ou seja, morte em massa decorrente de ações de uma causa só, conforme previu o traficante colombiano Carlos Lehder Rivas, preso e condenado nos Estados Unidos da América em 1985, ao afirmar naquela data que o crack seria a terceira bomba atômica a ser lançada contra a humanidade e que iriam morrer mais pessoas do que todas as guerras mundiais juntas.

Correndo contra o tempo o Ministério da Saúde lançou um Programa emergencial em junho de 2009 que prevê investimentos na ordem de 118 milhões de reais até o fim de 2010, com proposta de aumentar o número de leitos e de profissionais dedicados à saúde mental, assim como, de instalações de novos núcleos de apoio à saúde da família e centros de atenção psicossocial, entretanto, essa verba, mostra-se pequena para a extensão da gravidade do problema.

Enquanto isso, milhares de pessoas no Brasil ingressam na Justiça com ações contra o Estado pleiteando direito à indenização ou ao tratamento adequado em clínicas particulares para os seus familiares viciados que estão vivendo o drama do crack. Nesse sentido o Estado de Sergipe é exemplo nacional através do Juiz de Direito da Comarca de São Cristóvão, Manoel Costa Neto, que além de desenvolver um trabalho de conscientização contra os riscos do uso dessa droga, vem decidindo em sentenças justas e humanitárias, através das ações individuais apoiadas pelo Ministério Público e posteriormente por conta de uma Ação Civil Pública ingressada pela Defensoria Pública, que todo aquele dependente químico, principalmente do crack, que reside dentro da circunscrição daquele município, já pode ter do Governo a compensação no seu tratamento, ou seja, o Estado está sendo obrigado a arcar com as despesas dos drogados em clínicas particulares.

O crime organizado continua investindo pesado do tráfico de drogas. Muita cumplicidade perversa promove e mantém o crack no seio da nossa sociedade. Tudo prolifera e floresce com muito arranjo sinistro. A política de repressão ao tráfico não esta sendo suficiente para conter o avanço do crack. A Polícia, apesar de todos os esforços empreendidos, com prisões e apreensões diariamente de muitos traficantes e de grandes quantidades de crack, não é forte o bastante para vencer essa batalha.

Assistimos também desolados, jovens e crianças abandonando as escolas e recrutados pelo tráfico em troca do crack e algumas migalhas em dinheiro. O documentário apresentado pela Rede Globo no programa Fantástico no ano de 2006 denominado “Falcão - meninos de tráfico” comprovou essa triste realidade brasileira. Durante as gravações, 16 dos 17 meninos “falcões” entrevistados morreram, sendo 14 em apenas três meses, vítimas da violência na qual estavam inseridos.

Por sua vez, apesar de tudo isso, apesar dessa realidade brutal e com perspectivas de piorar ainda mais a sua problemática, sentimos o poder público ainda meio tímido, sem verdadeira vontade política para debelar tal situação.

O Estado tem a obrigação de investir em massa não só na área curativa do mal, mas também na repressão e principalmente na prevenção que é a raiz da problemática, elaborando projetos que efetivamente influenciem os nossos jovens a nunca experimentar droga alguma, em especial o crack, ou então teremos taxas de mortalidade inaceitáveis com o suposto genocídio em ação, tragédias familiares e sociais no extremo, além do aumento geométrico da criminalidade, destarte para os crimes de furto, roubo, homicídio e latrocínio por conta dessa droga avassaladora.

Aliados a tais medidas governamentais é preciso também da conscientização popular principalmente na área da educação. Dentre as formas de prevenir está a questão de se oferecer atividades escolares extracurriculares que despertem mais atenção dos estudantes, além de um convívio mais profundo e dialogado entre alunos com professores, psicólogos e especialistas, assim como, entre pais e filhos, para enfim, lutarmos com todas as forças possíveis contra essa epidemia. Não podemos achar que a polícia e a medicina resolverão os problemas, que, muitas vezes, se iniciam nos lares, escolas, festas, shopings center e outros lugares de convivência social, principalmente dos jovens, mais expostos, por vários motivos, à atração do mundo das drogas.

(Delegado de Policia. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Publica pela Universidade Federal de Sergipe) archimedes-marques@bol.com.br

Divulgado pelo Prof. Luis Cavalcante: http://luis-cavalcante.blogspot.com/

http://direitoreformacional.blogspot.com/ / http://direitopenal.blogspot.com/

INSENSIBILIDADE E DESCASO ATÉ NA MORTE DOS NOSSOS POLICIAIS - Dr. Archimedes Marques

2010-04-15T08:42:00.000-07:00

A árdua missão policial fielmente desempenhada e tão cobrada pela sociedade brasileira continua sendo incompreendida por muitos. Os caminhos tortuosos e espinhosos seguidos pelas policias parecem ser intransponíveis e intermináveis.

Infelizmente há ainda uma tradição arraigada no âmago do povo em generalizar que a Polícia é ineficiente e corrupta, que os nossos policiais são ignorantes, irresponsáveis, arbitrários e criminosos, por isso muitos até torcem pelo nosso fracasso.

Para boa parte da população policial é sinônimo de bandido, de algo imprestável, um reles ser do submundo da sociedade e pouco se importam com os seus problemas, ou seja, são tais pessoas insensíveis na vida e até na morte dos nossos policiais.

Quando morre um policial na maioria dos países desenvolvidos ocorre um verdadeiro desfile de despedida pelas principais avenidas da cidade em agradecimento aos seus relevantes serviços prestados à sociedade, com o seu caixão exposto em caminhão do Corpo dos Bombeiros, sirenes e batedores dos carros policiais ligados, seus colegas trajando farda de gala, com a presença dos chefes de Polícia, Prefeito, Governador e demais autoridades, além da cobertura da imprensa local. A população pára tudo o que está fazendo e aplaude homenageando a passagem do féretro do herói morto com muita comoção.

A viúva e seus filhos nunca são desamparados pelo Estado, muito pelo contrário, além da pensão justa relativa ao próprio digno salário do morto, ainda recebem bons seguros de vida que obrigatoriamente são feitos pelo poder público e, quando morrem em serviço defendendo o povo, aí é que esses valores duplicam.

Entretanto, quando morre um policial aqui no nosso País, mesmo em serviço, defendendo a sociedade dos criminosos não aparece autoridade alguma, somente a presença dos seus familiares, amigos ou colegas de profissão e, em ocasiões especiais os chefes de Polícia. Imprensa só de quando em vez faz a cobertura do evento fúnebre.

Até o próprio povo se impacienta e se chateia quando os colegas do policial morto querem lhes prestar uma condigna última homenagem, como foi um caso recente ocorrido aqui na nossa região em que um policial civil ao interferir num assalto fora abatido pelos marginais e, no seu cortejo fúnebre bem organizado com a Polícia Militar parando o trânsito até o cemitério, escutei perfeitamente de um motorista apressado que estava numa rua paralela sem poder passar por alguns instantes e que falou em alto e bom som: QUANTA PALHAÇADA. ATÉ NA MORTE ELES ATRAPALHAM O TRÂNSITO!... Outros motoristas, motociclistas ou transeuntes apenas assistiam com semblante alheio, raivoso, indiferente ou insensível o cortejo passar “atrapalhando o trânsito” e atrapalhando os seus preciosos tempos...

Nossos policiais e seus familiares não são apenas abandonados, desprezados e renegados por grande parte da sociedade, são de igual modo, tratados em descaso pelo Poder público. Em vida são humilhados e desvalorizados profissionalmente com salários não condizentes com a importância do cargo. Na morte, além dos desprezos citados, os herdeiros que possuem direitos aos seus baixos salários transformados em pensões são até diminuídos com a perda de certas gratificações, fato que também ocorre quando os policiais são feridos em batalha contra o crime e ficam inválidos para o resto das suas vidas. De pronto perdem logo o adicional noturno e a gratificação de periculosidade, quando o certo, por uma questão de gratidão e justiça era incorporar tais gratificações nas suas pensões.

O policial vê mais sofrimento, sangue, problemas e alvoradas do que qualquer outra pessoa. Trabalha independente das condições de tempo ou de lugar, mas a sua maneira de ver a vida em proteção da sociedade continua a mesma apesar dos percalços na sua caminhada. Na maioria das vezes é entristecido por conta das desilusões encontradas, mas no fundo é um forte, sempre esperando por um mundo melhor.

A sociedade brasileira precisa confiar mais na sua Polícia. Tem que ver e sentir a Polícia à luz do valor da amizade, pois os nossos policiais lutam o morrem por ela em busca paz social, enquanto que, por sua vez, o poder público deve ver a Polícia como valorosa instituição pagando salários dignos aos seus membros, como já ocorre em raros Estados da Nação, assim valorizando e respeitando-os na vida e na morte.

Autor: Archimedes Marques (delegado de Policia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela UFS) - archimedes-marques@bol.com.br

PENA DE MORTE: GENEBRA NEGA A JUSTIÇA, O TEXAS (EUA) A PROMOVE.

2010-03-03T17:20:00.000-08:00

De 24 a 26 de fevereiro de 2010 ocorreu em Genebra - cidade de Calvino – o IV Congresso Mundial contra a Pena de Morte. A Suíça, co-patrocinadora do evento, considera a pena de morte “um obstáculo inaceitável para a marca da humanidade”, afirmou o embaixador Thomas Greminger, responsável da divisão política de "Segurança Humana" no Ministério helvético das Relações Exteriores. O Congresso Mundial teve a participação de mais de mil pessoas procedentes de todos os cantos do planeta, num total de 58 países representados. Esse mega envento, “contra a justiça”, teve como prinicpais objetivos e pautas “debater sobre preconceitos relativos ao tema; desenvolver os laços entre os partidários da abolição e sensibilizar a opinião pública em relação a essa forma de punição que, na opinião de muitos, contraria a dignidade humana”.

Fonte: http://www.swissinfo.ch/por/index/A_pena_de_morte_e_mais_cara_do_que_a_prisao_perpetua.html?cid=8358614

Durante o encerramento do Congresso, a ministra suíça das Relações Exteriores da Suíça, Micheline Calmy-Rey, se engajou para chegar à abolição universal. Disse ela: "Incontestavelmente, o movimento abolicionista ganha amplitude em todo o mundo [...]. Entramos agora na fase mais delicada do caminho para a abolição mundial".

Fonte: http://www.swissinfo.ch/por/sociedade/Ministra_suica_quer_abolicao_universal_da_pena_de_morte.html?cid=8380870

Apenas três dias depois do IV Congresso Mundial Contra a Pena de Morte, o estado do Texas (EUA), não temendo a opinião pública internacional e não se preocupando em ser “politicamente incorreto”, antes, promovendo a justiça, executou, com injeção letal, nesta terça-feira (02/03/10), Michael Sigala, de 32 anos, condenado à morte pelo assassinato de um casal de brasileiros (Kléber Santos e sua mulher, Lilian), que ocorreu no apartamento dos dois em um subúrbio da cidade de Dallas (Texas), em agosto de 2000.

“Segundo apontou a Promotoria durante o julgamento, o assassino deu um tiro na cabeça de Kléber imediatamente após entrar no apartamento com a intenção de roubar. Depois, torturou e estuprou durante várias horas a mulher, que, antes de também ser baleada na cabeça, foi amarrada”. A execução de Michael Sigala é a terceira deste ano no Texas, Estado onde estão previstas mais três execuções apenas no mês de março.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u701460.shtml

Veja a reportagem completa no vídeo abaixo:

Os parentes das vítimas vieram à prisão de Huntsville e assistiram à execução. Por telefone, em entrevista ao Jornal da Noite, da Rede Globo (02/03/10), o cunhado de Lillian falou em nome da família. “A família participou do procedimento, da execução do Sr. Michael Sigala. Inclusive presenciando a execução final”. E resumiu o sentimento de todos. “A sensação de que tudo isso acabou e fechou uma cicatriz, uma ferida que estava aberta”.

Fonte:
http://g1.globo.com/jornaldaglobo/0,,MUL1513099-16021,00-PSICOPATA+QUE+MATOU+CASAL+BRASILEIRO+E+EXECUTADO+NOS+EUA.html

Esse sentimento, resumido na frase destacada acima, além de legítimo, deixa claro que a “única” coisa capaz de satisfazer o “princípio de justiça”, em casos de assassinatos, especialmente aqueles com requintes de crueldade, é a Pena de Morte. As outras questões, como a discussão acerca da diminuição ou não da violência,por exemplo, são questões periféricas diante do sentimento de justiça/injustiça. Esse deve ser o principal motivo do estabelecimento da Pena Capital.

Notem: durante dez anos o assassino do casal esteve preso, mas isso não era suficiente para os familiares das vítimas sentirem-se justiçados. Isso ocorre porque a pena de prisão, ainda que perpétua, para esses casos, não é proporcional à falta praticada, gerando um claro e correto sentimento de injustiça.

Precisamos urgentemente retomar a discussão acerca da Pena Capital, da Pena de Morte. Essa opção legítima da sociedade, reconhecida pelo próprio Deus, gerenciada e executada pelo Estado, não deve ser descartada; antes, devemos promover um amplo debate, envolvendo cientistas, filósofos, teólogos e a sociedade em geral.

Fonte: http://filosofiacalvinista.blogspot.com/2010/03/pena-de-morte-genebra-nega-justica-o.html

ADOLESCENTES QUE SE EMBRIAGAM REGULARMENTE TÊM MAIS PROBABILIDADE DE SEREM SEXUALMENTE ATIVOS.

2010-02-02T07:34:00.000-08:00

Maiores informações, CLIQUE AQUI.

ABORTO É UM TIPO DE PEDOFILIA E ASSASSINATO...

2010-02-02T06:55:00.001-08:00

ABORTO É UM TIPO DE PEDOFILIA E ASSASSINATO, E É UMA BANDEIRA ESQUERDISTA E PROGRESSISTA, UMA VEZ LEGALIZADO, TEMOS A OFICIALIZAÇÃO DO "ESTADO LAICO" RELIGIOSO DA MORTE PETISTA-UNIVERSAL. Prof. Luis Cavalcante

Maiores informaçoes, CLIQUE AQUI.

MINISTÉRIO PÚBLICO LEVA GLOBO MODIFICAR PERSONAGEM DE KLARA CASTANHO EM "VIVER A VIDA"

2010-01-29T07:55:00.001-08:00

A Rede Globo, Record, SBT, Bandeirantes, Rede TV e outras, precisam aprender a respeitar a dignidade das crianças. Não adianta realizar CRIANÇA ESPERANÇA ou semelhantes e depois nas programações transformar o ser humano e principalmente as crianças em objetos e o LUCRO acima de tudo. O Ministério Público está de parabéns pela energia e capacidade de mudar esta situação. Vivemos em uma sociedade que juntamentamente com estas mídias foram demonizadas pelo lucro. Estão transformando LIBERDADE em LIBERTINAGEM e imoralidade. Se não colocarmos os freios, logo, logo, irão transformar a PEDOFILIA em algo normal como fizeram com o homossexualismo e ausência de PENA CAPITAL na constituição federal para aqueles que cometem assassinatos. Para continuar ler CLIQUE AQUI.

Ministério Público leva Globo modificar personagem de Klara Castanho em "Viver a Vida"

FLÁVIO RICCO
Colaborou José Carlos Nery

Divulgação/TVGlobo

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CRIMES DE ÓDIO E O CASO DOS DOIS "SHEPHARDS"

2010-01-26T06:56:00.000-08:00

Crimes de ódio e o caso dos dois “Shephards”

Muitas agressões violentas que heterossexuais sofrem de homossexuais são ignoradas no debate sobre crimes de ódio
Peter J. Smith

HARRISBURG, Pensilvânia, EUA, 21 de dezembro de 2009 (Notícias Pró-Família) — Alega-se que tanto Matthew Shephard quanto Jason Shephard foram vítimas de crimes de ódio. Alega-se que ambos foram visados por seus respectivos agressores por causa de sua orientação sexual. Mas diferente do primeiro Shephard, Jason Shephard foi assassinado por sua heterossexualidade por um agressor homossexual, e uma organização pró-família quer saber se a nova lei federal contra crimes de ódio seria aplicada em ambos os casos.

A Associação da Família Americana da Pensilvânia argumenta que os heterossexuais visados por homossexuais por causa de sua orientação sexual deveriam receber as mesmas acusações formais que recebem os heterossexuais que visam homossexuais. A nova lei federal contra crimes de ódio “Lei de Prevenção aos Crimes de Ódio Matthew Shephard e James Byrd Jr.” aplica proteções federais especiais para vítimas de crimes que são visadas por seus agressores por causa de sua “real ou percebida orientação sexual e identidade de gênero”.

Os ativistas homossexuais lutaram para aprovar o projeto de lei, que o Congresso aprovou como uma emenda num projeto de lei de defesa nacional e o presidente Obama o sancionou em outubro.

Mas e quanto aos heterossexuais visados por homossexuais por causa de sua orientação
sexual? A AFA da Pensilvânia diz que se a lei tiver de ser aceita literalmente, então os homossexuais deveriam também enfrentar instauração de processos por agredir brutalmente vítimas visadas por sua heterossexualidade. Contudo, esses nomes recebem pouca atenção, principalmente nos meios de comunicação nacionais.

Diferente de Matthew Shephard — cujos agressores confessaram ter cometido o assassinato brutal por causa de drogas e não a orientação sexual dele — Jason Shephard de Filadélfia foi morto por estrangulamento em 2006 por William Smithson, de 44 anos, por resistir a seus avanços e estupro homossexual. Smithson trabalhava na empresa em que Shephard era estagiário, e premeditou o ataque sexual contra Shephard, colocando de modo despercebido uma droga de sonolência na bebida de Shephard durante um jantar. Para acobertar o crime, Smithson registrou pessoalmente um boletim de ocorrência notificando o desaparecimento de Shephard, e até se apresentou para a família de Shephard, antes que a polícia finalmente o pegasse em flagrante tentando se desfazer do cadáver em decomposição.

Na sexta-feira, o Tribunal Superior da Pensilvânia confirmou a condenação de Smithson por assassinato de primeiro grau, sentenciando-o a prisão perpétua.

E diferente de Matthew Shephard, o assassinato do heterossexual Jason Shephard cometido por um homossexual recebeu atenção quase que somente da Pensilvânia, sem que se reivindicassem iniciativas legislativas ou públicas por causa da tragédia da morte dele. O jovem que se descrevia como “um filho de cavalheiro indo ver o que o mundo tinha a oferecer” tem uma simples página no Facebook dedicada à sua memória, por amor daqueles que o conheceram.

“Quem nos Estados Unidos dá atenção a seus nomes ou agora ao nome de Amanda Collette?” perguntou Diane Gramley, presidente da AFA da PA, querendo saber se os casos de vítimas heterossexuais também receberiam a mesma proteção especial concedida a homossexuais visados pela orientação sexual sob as leis contra crimes de ódio.

Collete, uma estudante de 15 anos numa escola secundária em Miami, foi assassinada por uma colega de classe lésbica de 16 anos por rejeitar os avanços lésbicos dela. O jornal Miami Herald informou que a lésbica Teah Wimberly confessou para a polícia que matou Collete a tiros em novembro de 2008 de modo que “ela também sofresse”.
Em Prairie Grove, Arkansas, Joshua Brown e David Carpenter amarram o adolescente Jesse Dirkhising, de 13 anos, e o sodomizaram até matá-lo. WorldNetDaily relata que Dirkhising morreu em seu próprio vômito enquanto Brown e Carpenter interromperam seu selvagem ataque sexual para lanchar.

Nicholas Gutierrez de Chicago estuprou, espancou, esfaqueou e estrangulou Mary Stachowicz, de 51 anos, escondendo seu corpo debaixo do piso de seu apartamento, pelo simples motivo de que Stachowicz havia lhe pedido para deixar o estilo de vida homossexual.

Para Gramley, esses casos brutais — não menos brutais do que o assassinato de Matthew Shephard — parecem bem qualificados para receber acusações formais de crimes de ódio. Mas conforme aponta a AFA da PA, só os homossexuais como vítimas de “crimes de ódio” podem exigir atenção nacional: o assassinato de Matthew Shephard produziu mais de 3.000 notícias no mês após sua morte, enquanto só quarenta notícias apareceram no mês após o brutal estupro e assassinato do adolescente Dirkhising.

“Só o fato de que o projeto de lei contra crimes de ódio sancionado pelo presidente Obama em outubro tem o nome do homossexual Matthew Shephard revela a verdadeira intenção de seus promotores — dar proteções especiais para homossexuais, bissexuais e transgêneros”, comentou Gramley. “Predigo que os assassinatos de heterossexuais cometidos por homossexuais continuarão a ser ignorados”.

Muitas organizações pró-família suspeitavam que a Lei Matthew Shephard tinha o objetivo de tornar os homossexuais e os transgêneros uma classe protegida debaixo da lei federal. Mas permaneceram outras preocupações sérias.

Os oponentes da legislação contra crimes de ódio em geral acusam que essas leis violam o devido processo e cláusulas de proteção igual da 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos tornando os pensamentos de uma pessoa um fator tão importante quanto a natureza de seu ato na instauração de processos contra um crime.

Os Secretários de Direitos Civis dos EUA escreveram cartas aos líderes da Câmara dos Deputados e do Senado condenando a lei, dizendo que eles “consideram a ampla federalização do crime como uma ameaça às liberdades civis”. Os secretários também chamaram a atenção para o fato de que a lei cria uma brecha legal para as proibições da Constituição ao double jeopardy [condição de ser julgado duas vezes pelo mesmo crime], porque a lei permite que o governo federal julgue uma pessoa que já foi inocentada num julgamento estadual, pelo mesmo crime.

Traduzido por Julio Severo: www.juliosevero.com

Fonte: http://noticiasprofamilia.blogspot.com

Veja também este artigo original em inglês: http://www.lifesitenews.com/ldn/2009/dec/09122110.html

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O GARI, O PRESO E O LADRÃO

2010-01-07T12:06:00.000-08:00

Desempregados com diploma universitário se inscrevem para emprego de gari, de 486,10 mensais. Enquanto isso, assassinos presos recebem do governo um “auxílio-reclusão” de 752,12 mensais

Julio Severo

O jornal esquerdista Folha de S. Paulo anunciou que “o concurso público para a
seleção de 1.400 garis para a cidade do Rio já atraiu 45 candidatos com doutorado, 22 com mestrado, 1.026 com nível superior completo”. Dos 109.193 inscritos, mais de 5.000 estudaram em universidades.

No entanto, a Folha deixou claro: “Os anos de estudo a mais, porém, não devem colocá-los em vantagem na disputa — a seleção é feita por meio de testes físicos, como barra, flexão abdominal e corrida”.

O trabalho de gari já não é fácil nem para os pobres. Mas a situação econômica está ficando tão ruim que até quem estudou em universidades para ter uma melhor colocação no mercado de trabalho nada mais vê no horizonte, a não ser um emprego de gari com um salário de apenas R$ 486,10 mensais.

O duro não é só achar um trabalho com baixo salário. O pior é ver o salário suado escoando para as mãos de um governo piranha. Calcula-se que a carga de impostos seja hoje quase 40 por cento da renda do brasileiro, fazendo com que quase metade do seu trabalho durante um ano seja abocanhado pelo governo.

Assim, o brasileiro que tem família para sustentar tem de submeter sua renda à exploração tributária. Mesmo tendo diploma universitário, isso não lhe garante um emprego melhor do que o de gari. Mesmo tendo nascido num Brasil supostamente democrático e independente, isso não o livra da escravidão tributária.

Essa dura realidade do trabalhador contrasta com os privilégios que o governo concede aos criminosos que não trabalham. Desde que assumiu em 2003, o governo Lula vem dando um “auxílio-reclusão” que hoje estabelece o valor de 752,12 para os dependentes de assassinos, estupradores, etc. (Veja aqui: http://www.previdenciasocial.gov.br/conteudoDinamico.php?id=22)

Veja agora a diferença. Mesmo tendo doutorado, você pode acabar tendo de escolher um emprego de gari, ganhando apenas 486,10 mensais para sustentar a sua família. Mas se você matar alguém e for preso, sua família terá direito a 752,12 mensais! Isto é, o preso terá excelente alimentação gratuita sem precisar trabalhar, e seus dependentes vão ganhar muito mais. Os 109.193 inscritos, ao saberem disso, poderiam se sentir tentados pela “inocente” oferta estatal!

Enquanto as famílias das vítimas sofrem extremas privações, quem recebe auxílio são as famílias dos criminosos. Esse é essencialmente o sistema socialista de redistribuição de renda, onde o governo rouba os trabalhadores por meio de impostos violentos, e entrega uma pequena parte para tais políticas insanas. O restante vai para alimentar a obesidade imoral de políticos piranhudos.

Dois séculos atrás, Tiradentes ficou muito revoltado porque o governo português cobrava 20 por cento de impostos. Tiradentes achava isso roubo e queria a independência do Brasil. Hoje, com um rombo e roubo de 40 por cento, nenhum brasileiro fala de independência, preferindo se submeter aos piores empregos para sustentar as malandragens do ladrão estatal, enquanto malandros no Congresso Nacional e nas cadeias vivem muito bem à custa dos trabalhadores que perderam a vontade de se revoltar. Esses escravos, que mal conseguem sustentar suas famílias, têm orgulho de ser brasileiros. Mas duvido muito que, vendo o Brasil do jeito que está hoje, Tiradentes conseguisse ter algum orgulho. Depois de dois séculos, os brasileiros continuam sem independência, eternas vítimas de elevados impostos criminosos.

Apesar de tudo, o filho de Deus tem orgulho de ser cidadão do Reino de Deus. Ali, não há impostos de 20 ou 40 por cento para roubarem nosso suor. Ali, não há escravidão. Ali, não há redistribuição de renda, mas apenas o chamado livre de ajudar a quem precisa, por meio da nossa própria escolha e decisão. E quando o Rei Jesus quer ajudar, ele tem seus próprios recursos. O Rei Jesus jamais tira de nós nossos recursos para dar para outros. Pelo contrário, ele sempre nos dá a escolha de usar nossos recursos para ajudar. Bem diferente do reis deste mundo, que tiram nossas escolhas, liberdade e recursos, com as desculpas mais mentirosas.
Vendo as vantagens da vida criminosa, qual é o mau-caráter que vai querer trocar fáceis 752,12 por suados 486,10 de um salário de gari? Como é que o placar de 50.000 brasileiros assassinados por ano vai diminuir quando o governo Lula dá tantos incentivos?

O gari deve ficar muito desanimado vendo assassinos, sem fazerem absolutamente nada, ganhando o dobro do que ele sua para receber. Além disso, 40% de sua renda vai para pagar a conta alta do “auxílio-reclusão”. Some a isso o pesado financiamento do governo federal às paradas gays e às iniciativas pró-aborto, e o desanimo do gari vai virar depressão, com sério risco de suicídio — a não ser que ele faça como Tiradentes.

O ladrão estatal português de ontem é hoje o ladrão estatal brasileiro, que rouba em dobro. Se Tiradentes vivesse em nosso tempo, será que ele renunciaria à liberdade para ser escravo e capacho do governo brasileiro?

Revoltar-se e mobilizar-se contra a exploração de impostos no Brasil é, como concordaria plenamente Tiradentes, uma obrigação moral de todos os brasileiros.

Fonte: www.juliosevero.com

Brasil: 190 milhões de assaltados pela mega-voracidade estatal

O maior de todos os ladrões

Cristãos e impostos pesados e injustos: oportunidade para ação ou acomodação

O governo ideal

O papel do governo e os cristãos

O DELEGADO DE POLÍCIA ALÉM DE SER UM TÉCNICO DO DIREITO PENAL É O ARQUITETO DA JUSTIÇA CRIMINAL por ARCHIMEDES MARQUES

2010-01-06T04:58:00.000-08:00

O Delegado de Polícia funciona com exclusividade como o comandante da Instituição Policia Civil, da denominada Polícia Judiciária, ou seja, da Polícia que trabalha em auxilio da Justiça penal reprimindo e investigando o crime para levar o criminoso às barras do Judiciário de acordo com o nosso ordenamento constitucional.

Apesar do trabalho precípuo da Polícia Judiciária ser vinculado na sua essência ao Poder Judiciário, vez que, através dos seus procedimentos investigativos, buscam-se incessantemente a verdade absoluta dos fatos para que a Justiça cumpra a sua real missão e seja recomposta e resgatada a ordem pública ferida com os diversos ilícitos penais praticados, é essa instituição ainda ligada diretamente ao Poder Executivo.
Tem o Delegado de Polícia, que é a autentica Autoridade policial, a função primordial de transportar os fatos criminosos retratados e devidamente investigados para a Autoridade processante e julgadora, operando assim através da técnica, o direito penal, desenhando e arquitetando a partir de então, a planta dos projetos e construindo os alicerçares dos futuros processos para que o Judiciário criminal faça Justiça esperada por todos.

Cabe ao Delegado de Polícia, dentre outras atribuições e competência, a lavratura do auto do flagrante delito ou elaboração de portaria para a devida instauração de Inquérito Policial no sentido de apurar os fatos relacionados a crimes. Nas decisões interlocutórias ocorridas no trâmite investigatório ou no próprio relatório final do procedimento, pode o Delegado de Polícia representar pela decretação judicial de prisões temporárias ou preventivas dos suspeitos.

Visa o Delegado de Polícia, na condução do Inquérito Policial, delinear e traçar planos para colher os elementos comprobatórios da autoria e da materialidade delitiva, reunindo subsídios para que o Ministério Público possa formar sua opinião e oferecer denúncia. A condenação do acusado vai depender, e muito, da qualidade da peça investigativa.

O Delegado de Polícia que possui a mesma formação jurídica de um Promotor de Justiça, de um Juiz de Direito, de um Advogado, de um Procurador, de um Defensor Público, de um Desembargador, de um Ministro dos Tribunais Superiores, também tem o Juízo de valoração Jurídica, podendo ou não iniciar atos de investigação através da avaliação chamada justa causa. Tal atribuição é de suma importância para o desenvolvimento do direito e ali é tecnicamente verificado pela Autoridade policial o aspecto legal e jurídico daquilo narrado no documento, na ocorrência do ato criminoso ou notícia do crime a que teve conhecimento para então ordenar o início do procedimento devido em busca da verdade real e da construção da Justiça.

Na verdade, o Delegado de Polícia formaliza de maneira inquisitória os fatos criminosos ocorridos enquanto que o Magistrado materializa o processo em fase contraditória para a fabricação da Justiça, ou seja, o ato do segundo complementa e finaliza o do primeiro com o aval e a interferência do Ministério Público que denuncia e acompanha o feito, vez que é este indelével Órgão o fiscal da Lei e nada deve passar por ele desapercebido.

Prova-se assim, que o inquérito policial, peça técnica administrativa de real valor é o instrumento base, a planta baixa, o projeto edificador, o alicerce que possibilita ao Judiciário o exercício do “jus puniendi” para manter a ordem constitucional sempre firme e inabalável.

O Delegado de Polícia, entretanto, não é um profissional autômato, que cumpre sem questionar dispositivos legais e se mantém alheio à criminologia que lhe rodeia. Todo fato criminoso deve ser analisado para solução adequada. Agindo assim, a Autoridade policial, passa a ser uma peça fundamental na concretização da pacificação social, que deve atuar não só reprimindo e investigando, mas prevenindo e modificando a realidade brasileira.

É fato público e notório que o Delegado de Polícia das unidades periféricas e das pequenas cidades do interior do País sempre funcionou e de certa forma continua funcionando como verdadeiro pacificador e, dentro desta atribuição imposta pela tradição secular popular ele termina virando também uma espécie de Magistrado na composição dos pequenos conflitos, o que não deixa de ser de grande e importante valia para desafogar um pouco o atribulado Judiciário, embora tais composições não possuam valor jurídico algum.

Entretanto, é fato positivo para a Polícia e para a sociedade, o recém apresentado Projeto de Lei nº 5.117/2009 que pretende alterar a redação dos artigos 60, 69, 73 e 74, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995, para possibilitar a composição preliminar dos conflitos decorrentes dos crimes de menor potencial ofensivo a ser exercida pelos Delegados de Polícia.

O bem vindo Projeto estabelece que o Delegado de Polícia ao tomar conhecimento dos crimes de menor potencial ofensivo, lavrará o Termo de Ocorrência Circunstanciado sobre o fato e tentará a composição preliminar do conflito entre as partes através de audiência designada e, em havendo conciliação ou acordo referente ao dano sofrido pela vítima, tais posições serão reduzidas a termo e encaminhadas para o Judiciário onde serão analisadas e ratificadas pelo Ministério Público e homologadas pelo Juiz competente para que sobrevivam os efeitos legais pertinentes.

Tal proposta, se aprovada for, além de consolidar esta atribuição exercida informalmente pelo Delegado de Polícia ao longo dos anos, o elevará oficialmente ao patamar profissional de integrante da Carreira Jurídica e ainda proporcionará uma melhor prestação jurisdicional à sociedade gerando também enormes benefícios para a própria Justiça, vez que a economia e a celeridade processual estarão mais ativas diminuindo assim a enorme carga de trabalho dos Magistrados que poderão então se dedicar com mais afinco aos procedimentos de mais gravidade, de maior complexidade e de difícil resolução que se arrastam no Judiciário.

Conclui-se assim, que o Delegado de Polícia deve sentir orgulho de ser a digna Autoridade policial, de ser o chefe da sua unidade policial e ao mesmo tempo de ser um técnico operante da cidadania e um arquiteto da Justiça criminal, por isso, justo é o seu reconhecimento como sendo de fato e de direito, componente da Carreira Jurídica no nosso País.

Autor: Archimedes Marques (delegado de Policia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela UFS) – archimedesmarques@infonet.com.br - archimedes-marques@bol.com.br

Fonte: www.infonet.com.br

A POLÍCIA E O DEVER DA RECIPROCIDADE DOS DIREITOS HUMANOS.

2009-12-16T11:17:00.000-08:00

(...)

Em contra-senso as ações despropositadas, abusivas e ilegais praticadas por alguns policiais que ferem os direitos humanos por obvio e pelas Leis devem ser combatidas, mas quando os seus direitos também forem atacados devem de igual modo ser amplamente defendidos, não confundidos, como ainda ocorre no nosso país em que se acham que só existem deveres e obrigações inerentes às classes policiais.
O policial é antes de tudo um cidadão como outro qualquer e deve ser respeitado como tal, entretanto os conceitos se misturam no seio da sociedade. Da mesma forma em que o policial é obrigado a cumprir os preceitos estabelecidos em Lei aos direitos humanos de todo e qualquer cidadão, deve também para ele ser uma recíproca verdadeira, entretanto, em disparate, é mais do que comum vermos no cotidiano nossos agentes sendo vítimas de criminosos sem assim haver interferência dos organismos defensores dos direitos humanos em seu favor, diferentemente do que ocorre quando é o contrário, situação em que o policial é mistificado e massacrado por toda a sociedade e até mesmo pela própria instituição em que trabalha.

Autor: Archimedes Marques (delegado de Policia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela UFS) – archimedesmarques@infonet.com.br

Fonte: www.infonet.com.br e/ou DIREITO REFORMACIONAL

A POLÍCIA, A LEGISLAÇÃO E O PODER PARALELO pelo Dr. Archimedes Marques

2009-12-03T10:58:00.000-08:00

"Se soubesse que o mundo se desintegraria amanhã, ainda assim plantaria a minha macieira. O que me assusta não é a violência de poucos, mas a omissão de muitos. Temos aprendido a voar como os pássaros, a nadar como os peixes, mas não aprendemos a sensível arte de viver como irmãos." (Martin Luther King)

A extrema ousadia do tráfico dos morros do Rio de Janeiro ao abater um helicóptero da força Policial, trouxe à tona mais uma vez a problemática antiga, a ferida crônica de difícil extirpação, que é sem sombras de dúvidas, a questão do crime organizado, raiz do tráfico de armas, raiz do tráfico de drogas, raiz de todos os outros crimes subseqüentes, raiz do aumento desenfreado da criminalidade, raiz da violência urbana, raiz do descrédito do povo na sua Polícia, no Ministério Público, no Judiciário, nas autoridades dos Poderes constituídos, nas Leis do Brasil que se mostram ineficazes para debelar esse violento e preocupante problema.

Os fatos altamente negativos e igualmente preocupantes para o País e para o nosso Estado Democrático do Direito, além de deixar a sociedade brasileira atônita fizeram o mundo ficar perplexo tal qual o tamanho da ousadia do tráfico que ultrapassou todos os limites imagináveis da sensatez.

Objetivando buscar as origens da dura e triste problemática real, necessário se faz voltarmos um pouco no túnel do tempo e relembrarmos fatos que apesar de terem ficado para trás fazem essa deprimente e vergonhosa história de violência e descaso estatal para com o povo na sua trajetória de sofrimento.

O crime organizado subiu os morros das cidades Metrópoles brasileiras, em especial, no Rio de Janeiro, com a ascensão do tráfico de drogas no início dos anos 80 e, na contramão, o Estado desceu. Desceu e abandonou o seu povo à própria sorte. Desceu e deixou que o tráfico fizesse as suas vezes de comando e administração das comunidades, que o tráfico fizesse as suas leis, que o tráfico se proliferasse feito epidemia, com isso foram nascendo e crescendo os poderes paralelos através do aparecimento e surgimento das facções criminosas.

As favelas ficaram dominadas literalmente pelos traficantes, que foram se organizando em facções, enquanto os agentes públicos viam naquele amontoado de barracos de vida sub-humana apenas possíveis votos a serem comprados. O crime organizado foi fincando as suas raízes e crescendo os seus tentáculos para alcançar funcionários públicos corruptos a fim de poder exercer as suas atividades ilícitas mais livremente.

O trafico foi se fortalecendo cada vez mais e arregimentando sempre um maior número de adeptos para as suas facções criminosas. O traficante através do seu poderio financeiro e repressivo passou a ser conhecido e respeitado por todos como sendo o "rei do morro", o "comandante da área". O tráfico passou a funcionar nas diversas comunidades como se fosse uma espécie de "Governo Ditatorial" paralelo ao nosso Regime Democrático do Direito, ou seja, um poder paralelo.

Na sua "pseudo propriedade", o chefe do tráfico, faz as vezes do Estado realizando quase sempre, em troca de favores, o trabalho social para a comunidade carente local. Distribui alimentos, mantimentos e remédios que são tomados de assalto em cargas diversas para esse fim. Funciona também como se fosse um "Juiz opressor" na resolução das contendas do povo. A sua palavra, a sua decisão não se discute, se cumpre.

Como "Juiz" ele também realiza o julgamento sumário do seu inimigo, do seu opositor, do descumpridor das suas ordens, do informante da Polícia, do traidor da sua equipe, que sempre são condenados à pena de morte, pena essa não disposta no nosso ordenamento Jurídico. Morte essa que pode ser por execução a tiros ou pelos meios cruéis da tortura. Os fatos mostrados pela mídia referentes aos constantes corpos encontrados em determinados locais evidenciam e demonstram a veracidade da afirmativa, principalmente no que tange aos morros do Rio de Janeiro, favelas de São Paulo ou dos grandes centros do país.

Como Ditador ele faz as suas leis, faz a guerra, a instabilidade social causando terror e medo ao povo. Demonstra o seu poderio, força e até decreta feriado ao determinar o fechamento do comércio e dos colégios da "sua localidade" quando bem lhe convier.

Como "soldados" dispersos, irresponsáveis e insensíveis os componentes do tráfico expõem as suas armas pesadas para a mídia e atiram a esmo dos seus esconderijos em direção a quaisquer pontos da cidade, matando ou ferindo gravemente crianças, velhos e demais pessoas inocentes como se isso fosse a coisa mais normal possível. De tais crimes oriundos de "balas perdidas" nunca ninguém é encontrado ou responsabilizado, enquanto isso, as famílias das vítimas ficam destruídas, inconformadas e revoltadas para o resto das suas vidas.

Através do poder financeiro o tráfico se fortalece constantemente com os mais modernos e sofisticados armamentos existentes para atacar os seus opositores e se defender ou atacar a Polícia, para combater os outros grupos, para brigar pelos bons pontos de revenda da droga, para guerrear pelo controle dos morros de maiores rentabilidades de venda das drogas, para mostrar para a comunidade local e para a sociedade em geral o seu poder de fogo, a sua força, o seu poder paralelo e, cada vez mais ser respeitado e obedecido por todos.

Através dos seus tentáculos de corrupção em vários setores o crime organizado consegue transitar os armamentos pesados e as drogas para exercer as suas atividades ilícitas. Algumas drogas, a despeito da cocaína e do crack, tidas como das mais usadas, são advindas principalmente da Bolívia, Peru, Colômbia, Paraguai, Venezuela e ultrapassam as nossas divisas, as nossas barreiras misteriosamente. Seja por ar, terra ou mar as drogas e as armas chegam às mãos do tráfico.

É também realidade nua e crua, é triste realidade, que o tráfico de entorpecentes engrossa as suas fileiras com crianças e jovens que funcionam na organização criminosa como "aviões, fogueteiros, vigilantes, laranjas, informantes e até executores de crimes diversos." Tais crianças e adolescentes na maioria das vezes, por total falta de opção, ingressam nesse mundo de crime e tem aquele "trabalho" como uma espécie de carreira profissional. Muitos sonham em ser o rei do morro. É o chefe do tráfico como herói da criançada que logo cedo tem nos reais fuzis, metralhadoras ou pistolas seus brinquedos prediletos.

A ferida crônica, o câncer verdadeiro chamado crime organizado, cresceu de forma vertiginosa e atingiu de forma infame a cidadania e a paz interna do nosso País.

Esse câncer imenso que corrói e destrói a esperança pela paz, pela dignidade do povo brasileiro, essa ferida pustulenta que leva a geração presente ao descrédito das Leis e dos Poderes constituídos no nosso País, esse vulcão em erupção vomitando lavas ferventes e incandescentes de tráfico, seqüestros, latrocínios, roubos, homicídios, crimes de todos os tipos e corrupções em todas as áreas, urge de soluções imediatas, constantes, concretas e efetivas para o seu saneamento, sob pena da nossa geração futura sofrer conseqüências ainda piores do que estamos a viver.

Estamos em verdadeira guerra urbana e social contra a marginalidade diária, contra a marginalidade comandada pelos pequenos e grandes traficantes, contra a guerra do tráfico e contra todos os outros crimes que são gerados, criados e originados pelo crime organizado.

Precisamos buscar nas lições do passado, nos erros do passado, nos acertos do passado, nos exemplos bons e ruins do passado, nas causas do problema do passado, as soluções adequadas para projetos concretos a serem realizados e associados no presente para o efetivo colhimento de ótimos frutos no futuro, se possível, num futuro próximo.

Da obra literária intitulada "A Polícia na História do Brasil" de autoria do nosso amigo, Delegado de Polícia aposentado e eterno Policial, PAULO MAGALHÃES, hoje Advogado em Mato Grosso do Sul e "caçador de corruptos" através da sua empresa virtual Brasil Verdade, destacamos os dois primeiros parágrafos relacionado ao item "Polícia, Política e o crime organizado", do capítulo I intitulado "Decisões que mudaram o rumo da Segurança Pública", ligado ao tráfico de drogas no Rio de Janeiro, quais sejam:

"Consta, do folclore policial carioca, que o ex-governador Leonel de Moura Brizola, para garantir sua vitória na primeira candidatura (1983-1986), fez um acordo com o tráfico de entorpecentes através do então "comerciante de narcóticos" em franco crescimento Jose Carlos dos Reis Encina (o Escadinha), irmão do também traficante Paulo dos Reis Encina (o Paulo Maluco). Tendo os dois marginais como cabos eleitorais e o apoio dos também bandidos Jose Carlos Gregório (o Gordo), Paulo Roberto de Moura Lima (o Meio Quilo), o Japonês, entre outros. Leonel Brizola conseguiu uma expressiva votação nos morros e favelas do Rio de Janeiro. Em troca, eleito, Brizola garantiu o "livre comércio" de drogas, sem a interferência policial.

Por óbvio não existe documentação que ateste o acordo criminoso, mas é sabido e notório que a polícia foi proibida de subir os morros, os helicópteros policiais defesos de sobrevoarem as favelas; assim, estas e outras resoluções favoráveis ao fortalecimento da marginalidade, tomadas pela Casa Civil de Brizola, fizeram com que a polícia não conseguisse mais controlar o crescimento das quadrilhas/bandos organizados, como Comando Vermelho, Falange Jacaré, etc."

Complementando essa deprimente possibilidade de auto e gravíssima corrupção praticada pelo Poder Público destacamos do mesmo livro este outro parágrafo:

"Em sede de monografia, Bruno dos Santos Rodrigues apresentou ao corpo docente do Curso de Administração das Faculdades Integradas Bennet o tema "Prevenção à Lavagem de Dinheiro: Medidas Administrativas", fazendo constar: No começo da década de 1980, o governador Leonel Brizola acertou proteção com os dirigentes dos morros, que praticavam uma marginalidade periférica no Rio de Janeiro. A polícia não subia nos morros e os traficantes não desciam à cidade. O jogo do bicho evoluiu para o tráfico e o próprio tráfico empresariou-se. O governo do Rio de Janeiro aos poucos foi se afastando dos morros e favelas até o momento em que não pôde subir mais. O narcotráfico usava seus recursos para ajudar os favelados em seus problemas sociais: um remédio, o pagamento de uma conta de luz, o emprego para um garoto e a proteção contra assaltos, etc., dando a idéia de um novo Estado, eficiente e sem burocracia. Assim nascia o Comando Vermelho, entre outras facções, criadas para defender seus territórios de jogo do bicho e do narcotráfico."

Mesmo não havendo comprovação de tais aberrantes denúncias, como de fato só há indícios e suspeitas de veracidade decorrentes dos próprios atos e fatos subseqüentes, denota-se perfeitamente, que o trabalho de combate ao crime organizado não pode ser exclusivo da Polícia, muito pelo contrário, deve haver a união de forças dos três Poderes, em especial, da vontade política do Governo Federal, não para ações meramente paliativas, mas para projetos concretos, principalmente com o efetivo fortalecimento dos organismos de inteligência de todas as Policias do Brasil, assim como, do apoio da própria sociedade civil que já não agüenta mais ver e sentir tanto descaso.

Em decorrência da extrema ousadia em tamanha violência praticada pelo tráfico, pelo crime organizado em demonstração de força com os ataques freqüentes contra os organismos estatais, mais de perto contra as Unidades Policiais em que se metralharam e depredaram prédios e até mataram Policiais e outros agentes públicos, além das constantes queima de transportes coletivos, a exemplo de centenas de ônibus ou vans, assim como, pelo aumento desenfreado de todos os crimes oriundos do tráfico ou pelo tráfico, ocorridos há pouco tempo passado, o povo clamou por providências urgentes.

Cumprindo a vontade e os anseios da população brasileira, há poucos anos atrás, mais de perto, nos anos 1994/95, o Governo Federal auxiliou ao Governo do Rio de Janeiro enviando as tropas das Forças Armadas do Exército Brasileiro para tentar resolver a problemática do tráfico de drogas nos morros e favelas daquela cidade, usando somente da força, usando da violência legítima do Estado contra os recalcitrantes, contudo, muitas e muitas injustiças foram praticadas contra pessoas inocentes. As faltas do tato Policial, da experiência Policial, do manejo Policial aliados às ausências de boas informações fizeram com que os bem intencionados soldados do Exército brasileiro não cumprissem as suas missões a contento. A inteligência Policial estava ausente ou pouco presente naquelas ações, por isso os projetos restaram inócuos e ineficientes.

Os números comprovam a ineficiência das ações e, a contabilização dos resultados não deixou dúvidas quanto ao tamanho do despropósito: O número de homicídios subiu de 7.720 em 1993 para 8.834 em 1995. Comparando-se o primeiro semestre de 1994 com igual período de 1995, constatou-se que o número de seqüestros tinha pulado de 17 para 46; o de roubos a bancos, de 78 para 150; e o de roubo de cargas de 541 para 597, conforme dados da Secretaria Segurança Pública relativos ao ano de 1995. E lá continuaram os traficantes se fortalecendo cada vez mais, e lá continuaram os traficantes engordando os seus bolsos e suas contas bancárias cada vez mais, e lá continuaram os traficantes aumentando os seus patrimônios cada vez mais, e lá continuaram os traficantes governando as suas bases, os seus morros, as suas favelas, as suas comunidades, e lá continuaram os traficantes fortalecendo os seus exércitos, e lá continuaram os traficantes a transformar a ordem em desordem, e lá continuaram os traficantes a receber drogas e armas poderosas do crime organizado.

Usaram das Forças Armadas como última razão para vencer os traficantes, para derrotar o crime organizado, Verdadeiros exércitos de guerra, com tanques, canhões, carros blindados e helicópteros potentes, além do substancial arsenal bélico diverso foram utilizados naquelas ações que perduraram de novembro de 1994 a abril de 1995 e terminou sem surtir o efeito desejado.

O povo já está cansado das "ações pirotécnicas", ações cinematográficas, ações milagrosas, ações meramente de força, ações pouco inteligentes, ações paliativas, ações ineficientes e ineficazes que não levam a nada, ações enganatórias em que colocam sempre a Polícia na linha de frente apenas como uma espécie de "bucha de canhão" em operações desastradas.

É evidente que as ações imediatas são necessárias na atual conjuntura de crise profunda da segurança de todos em que a ordem é relegada ao segundo plano. As ações de força do Estado como resposta imediata a este cúmulo do absurdo praticado contra o Poder Público, contra a cidadania brasileira, devem continuar para o restabelecimento da ordem ferida, contudo, as ações paralelas e subseqüentes, as ações concretas e constantes, as ações inteligentes de todos os órgãos envolvidos, serão essenciais, serão de suma importância na luta contra o tráfico, na luta para por fim ao crime organizado no nosso País.

Não há medicina que consiga extirpar de vez um câncer generalizado, enraizado em muitos órgãos. Não há Policia que consiga por fim de vez ao crime organizado, principalmente com tantas ramificações como denota haver. É necessário que se faça um grande trabalho de conscientização, paciência, perseverança, inteligência e se corte todo o mal pela raiz.

Quando falamos em cortar o mal pela raiz, significa cortar a própria carne em todas as instancias estatais onde for comprovada corrupção de apoio ao tráfico, de apoio ao crime organizado. Significa cortar a carne dentro da Polícia quando efetivamente se comprovar que o Policial dá cobertura ao tráfico de drogas ou de armas, significa cortar a carne em todos os Poderes públicos quando houver ligação comprovada de funcionários com o tráfico em geral, que se corromperam e engrossam as fileiras do crime organizado.

Para isso precisamos de Leis mais rígidas, de procedimentos Judiciais mais rápidos, ágeis, menos burocráticos e desprovidos de tantos recursos. Precisamos extirpar de vez do Poder público todos os funcionários comprovadamente corruptos e que dão suporte com as suas parcelas de contribuição para o fortalecimento do crime organizado. Precisamos expurgar e punir com mais freqüência e facilidade tais marginais travestidos de funcionários públicos.

O Legislativo deve se conscientizar, deve se engajar nesta luta contra o tráfico, contra o crime organizado. Leis especiais devem ser criadas para tornar o funcionário publico corrupto mais vulnerável às punições depois dos devidos processos legais realizados de formas ágeis. Os crimes advindos da corrupção estatal devem ser tratados de maneira especial e menos burocráticos. Muitos dos funcionários corruptos são exclusos dos seus cargos e terminam voltando ao Estado em decorrência das leis maleáveis, da grande quantidade de recursos existentes no Judiciário, dos procedimentos administrativos ou policiais por vezes mal feitos e, enfim por conta de toda essa burocracia existente no nosso ordenamento Jurídico-administrativo. Penas mais rígidas devem também ser aplicadas para os traficantes de armas e para os traficantes de drogas. O traficante deve ser tratado de maneira diferenciada pela Lei brasileira sob pena de padecermos aos seus pés, sob pena do crime organizado se organizar ainda mais e verdadeiramente desestabilizar de vez a ordem do País.

Na contramão dessas idéias que se fazem altamente necessárias as suas aplicações e que acreditamos acolhimento da grande maioria da sociedade, assistimos agora, mesmo depois deste episódio do abate do helicóptero que estarreceu o mundo inteiro, mesmo depois de se comprovar a superação dos limites da barbárie e o recrudescimento da violência na mais bela cidade do Brasil, um projeto absurdo advindo do próprio Governo Federal que visa beneficiar o pequeno traficante, mas que na verdade beneficiará todo e qualquer traficante, além de fortalecer ainda mais o crime organizado.

O secretário de assuntos legislativos do Ministério da Justiça declarou recentemente que em breve período o Governo proporá mudanças na legislação, de forma a livrar os pequenos traficantes da cadeia. Quem for flagrado vendendo pequena quantidade de drogas, estiver desarmado e não tiver ligação comprovada com o crime organizado, será condenado a penas alternativas. Tal pretensão ilógica já fora batizada pelo bom, alegre e generoso gozador povo brasileiro de PAT (Programa de Aceleração ao Tráfico).

Inclusive tramita no Superior Tribunal de Justiça um habeas corpus diverso que se for acolhido será permitido a partir de então a conversão da pena para o tráfico de drogas, e que para tal decisão, aproveitará como reforço a referida pretensão estatal, para daí ser dado um grande passo de concretização para o acima citado PAT:

"A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento de uma argüição de inconstitucionalidade que, sendo acolhida, poderá permitir a conversão de penas de prisão aplicadas a condenados por tráfico de drogas em penas restritivas de direitos. O relator do habeas corpus que debate a questão, ministro Og Fernandes, votou no sentido de reconhecer a inconstitucionalidade material de expressões contidas nos artigos 33 e 44 da nova Lei de Tóxicos (Lei n. 11.343/2006)."

Essa medida, se aprovada for, será um desastre de grandes proporções para a Polícia e para a sociedade em geral, pois na prática estaríamos liberando de vez o tráfico de drogas, ou seja, todos os traficantes, grandes ou pequenos estariam sempre escondidos atrás desse escudo. Todos os traficantes por certo fracionariam as drogas em pequenas quantidades de papelotes ou trouxinhas e andariam a negociar o produto despreocupadamente, talvez até livremente, vez que estariam convictos que as suas punições em caso de prisão em flagrante delito seriam somente simples penas alternativas, ou seja, penas aplicadas para os praticantes de crimes de menor poder ofensivo. Outro item altamente complicado e complexo seria o fato da Policia em pleno flagrante comprovar a ligação do suposto pequeno traficante com o crime organizado. Ora, traficante é traficante!... Se o pequeno traficante recebe a droga do grande traficante que é ligado ao crime organizado, logo todos são interligados, ademais todos eles causam o mesmo malefício ao usuário da droga e a própria sociedade em geral.

Esperamos para o bem comum de toda a sociedade brasileira que o Governo volte atrás dessa pretensão e, caso não, que o Congresso Nacional arquive por inconstitucional, e mais que isso, por imoral, inconseqüente e irracional que o projeto demonstra ser.

As ações passadas e presentes demonstram que não se combate a criminalidade matando, muito pelo contrário, os "esquadrões da morte" do passado e as chamadas "milícias" do presente que são organismos ilegais da sociedade civil com supostos e prováveis membros do Poder público imbuídos de matar marginais, também mata qualquer um que atravesse em seus caminhos, ou até mesmo, mata por dinheiro ou por favores outros, ou seja, tais organismos que se dizem "justiceiros", são na verdade marginais iguais ou piores do que os seus próprios alvos. Ademais, os fatos demonstram que as "milícias" também dominam morros, favelas ou parte deles, recebe dinheiro dos comerciantes para protegê-los, está ao lado de determinada facção, determinado traficante, envolve-se com o tráfico, engrossa os exércitos do tráfico, fortalece o crime organizado, em suma: É tudo farinha do mesmo saco!...

É preciso querer mudar, é preciso da vontade política em querer realmente mudar. Não podemos achar que a barbárie é inevitável. Não podemos desumanizar tudo e todos. O Morro dos Macacos marcou o ápice desta guerra de falanges. A disputa entre quadrilhas rivais de traficantes, as facções criminosas, tendo contra estas a Polícia, no meio, como verdadeiro cego em tiroteio, o povo, o cidadão de bem e, na berlinda as chamadas milícias, fizeram do Rio de Janeiro uma verdadeira torre de babel. Os territórios não estão mais demarcados e os limites diariamente desrespeitados. As Policias Civil e Militar fazendo as vezes da Polícia Federal morrem nas favelas e nos morros do Rio de Janeiro combatendo contra armas e drogas importadas que entram pelas nossas fronteiras por intermédio do crime organizado.

Houve, na realidade, uma privatização da soberania, um poder paralelo, porque o Estado perdeu o controle da situação, mas, tudo isso pode perfeitamente mudar, não em curto prazo e sim para o futuro, basta haver a verdadeira vontade política com bons projetos, com mudanças de Leis, com as mãos dadas entre os três Poderes, com a limpeza e saneamento no funcionalismo público efetivamente e comprovadamente corrupto, com o resgate da dignidade Policial principalmente no que tange ao seu salário, com a integração de todas as Policias para o mesmo objetivo, com o fortalecimento dos setores de Inteligência dos órgãos de combate ao tráfico, ao crime organizado, com o envolvimento real da sociedade nesta luta. Com toda essa somatória podemos recuperar a soberania de Estado para que a ordem pública seja sempre respeitada por todos.

Referências bibliográficas e sites pesquisados:

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ELIAS, Norbert. A sociedade dos Indivíduos. Rio de Janeiro. Jorge Zahar Editor, 1994.

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BALBACH, Alfons. "Um Novo Mundo". Edição Vida Plena. Itaquaquecetuba, São Paulo, 2006.

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GUISELINI, Mauro. Energia, Saúde & Qualidade de Vida. Editora Dedona. São Paulo, 2007.

CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 2003.

FEITOSA, Denilson. Direito Processual Penal. Teoria, Crítica e Práxis. Niterói: RJ, 2008.

HOLLANDA, Cristina Buarque de. O problema do controle da Polícia. Rio de Janeiro: Sesc, 2007.

BAYLEY, David. Padrões de Policiamento. São Paulo: Edusp 2001.

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Dicionário Aurélio Buarque de Holanda. Dicionário virtual Wikipédia, a Enciclopédia livre.

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Archimedes Marques. Delegado de Policia. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Publica pela UFS). E-mail: archimedes-marques@bol.com.br

Fonte: https://secure.jurid.com.br/new/jengine.exe/cpag?p=jornaldetalhedoutrina&id=73548&id_cliente=63980&c=3

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http://direitoreformacional.blogspot.com/2009/12/policia-legislacao-e-o-poder-paralelo.html

CALVINISMO, CONFORME A REVISTA TIME, É A IDEIA QUE ESTÁ MUDANDO O MUNDO

2009-08-03T06:18:00.000-07:00

A revista Time apontou o novo Calvinismo em terceiro lugar, na sua matéria de capa sobre as 10 Idéias transformando o mundo na atualidade(...).

Maiores informações, clique AQUI.

O ESTADO A SERVIÇO DA PEDOFILIA?

2009-03-07T01:38:00.000-08:00

O Estado a serviço da pedofilia?

Conselho tutelar da Inglaterra entrega meninos para “casal” homossexual pedófilo

A adoção de crianças se tornou tão politicamente correta que um conselho tutelar da Inglaterra permitiu que um “casal” gay pedófilo adotasse meninos novos — mesmo, conforme revela uma mãe aqui, se recusando a ver quando foram apresentadas evidências do horrível abuso.

Embora os eventos assistidos em sua TV fossem fortes e bárbaros, a jovem mãe não acreditava que seu sentimento de incômodo estava pressagiando algo mais infeliz ou alarmante.

Com a ajuda das imagens da TV, é claro que ela agora tinha muito tempo para refletir em como dava para explicar aquela preocupação que a estava afligindo.

A senhorita X, cujo nome deve ser mantido no anonimato, havia colocado seus meninos gêmeos de 8 anos em adoção em 2004 depois de se achar sem condições de lidar com a vida como mãe solteira de quatro crianças tempestuosas.

Ela não se importou que seus meninos acabassem sendo entregues a um “casal” gay, Craig Faunch e Ian Wathey — o primeiro “casal” homossexual de Yorkshire a receber aprovação das autoridades para adotar crianças. O fato é que ela estava contente que alguém estivesse disposto a cuidar bem de seus meninos.

Contudo, esse sentimento mudou quando ela viu uma foto comprometedora de seu filho nu enquanto eles estavam numa de suas visitas regulares a ela.

A foto — que mostrava seu filho urinando — era tão preocupante que a senhorita X se queixou para as assistentes sociais do conselho tutelar de Wakefield, Yorkshire.

É o tipo de incidente grave que poderia, você poderia imaginar, ser o prenúncio do começo de vários procedimentos rigorosos de investigação.

No entanto, o problema foi resolvido — se é que esse é o termo correto — numa reunião desconfortável na sala de estar da senhorita X em maio de 2004. Nessa reunião, ela recorda, o homossexual Faunch, de 32 anos, declarou que ele havia tirado a foto para envergonhar o filho dela, a fim de que ele fechasse a porta quando fosse ao banheiro.

Essa explicação suspeita foi o suficiente para satisfazer as assistentes sociais presentes. Assim, elas deram uma conclusão veloz à investigação — e até acabaram perdendo a foto incriminadora.

Passaram-se outros oito meses, e outro menino aos cuidados dos homossexuais provocou um alerta.

Um ano e seis meses depois, em junho de 2006, Faunch e Wathey foram presos, condenados num total de 11 anos, por terem cometido mais de 10 crimes contra os quatro meninos que estavam aos cuidados deles.

O “casal” havia cuidado de 18 meninos num período curtíssimo de 15 meses, depois de receberem aprovação do conselho tutelar. Mas, com a desculpa de serem homens carinhosos oferecendo ajuda a meninos com problemas, eles haviam cometido violência sexual contra crianças vulneráveis para seu próprio prazer.

Nenhum dos dois homens, conforme registro do tribunal, mostrou algum sentimento de empatia ou remorso.

Os dois estão agora cumprindo sentenças de prisão por seus crimes abomináveis.

Apesar disso, as repercussões continuaram a reverberar, e num relatório fatal feito por autores independentes nessa semana, o conselho tutelar foi merecidamente condenado.

O relatório concluiu que o conselho permitiu que o “casal” gay tivesse total liberdade para cometer abusos sexuais contra os meninos que estavam sob seus cuidados, por medo de que fossem acusados de discriminação se iniciassem uma investigação.

Por causa de sua sexualidade, o relatório indicou, os homens eram um “casal adotivo especial” que não estavam sujeitos às mesmas medidas rigorosos que os outros casais.

Numa época em que os “casais” gays têm permissão legal de adotar pela primeira vez, as críticas provocam sérios questionamentos sobre os procedimentos de investigação…

Para a senhorita X, é claro que a questão é muito mais do que simples: sua confiança foi traída de forma escandalosa.

Conforme ela diz: “Fiquei muito irada quando descobri que o conselho tutelar não havia levado a investigação adiante e nem mesmo entrou em contato com a polícia acerca do problema. Estou horrorizada com o fato de que entregaram mais crianças àquele ‘casal’ — é doentio. Agora, mais pessoais tiveram suas vidas viradas de cabeça para baixo. Como os outros, confiei 100 por cento e eles me decepcionaram”.

É um sentimento ecoado pelas mães de dois outros meninos, que também foram vítimas de Faunch e Wathey, sem mencionar outros que se acharam na tragédia criminal da administração incompetente do conselho tutelar.

Não é a primeira vez que o conselho tutelar de Wakefield é alvo de manchetes negativas na questão de adoção de crianças vulneráveis.

No mês passado, seis pessoas, que no passado trabalhavam como assistentes sociais, ganharam indenização de mais de 1 milhão de libras esterlinas num acordo fora dos tribunais depois de alertarem acerca dos padrões de assistência às crianças nos lares onde atuavam.

Todas foram demitidas depois de revelarem uma escandalosa lista de incompetência administrativa, problemas que incluíam deixar que crianças até mesmo de 12 anos se envolvessem em relacionamentos sexuais, crianças trabalhando e crianças fumando drogas com outras crianças e negligências na investigação de registros criminais.

Tal lista deprimente de negligências parece não ter sido o suficiente para evitar que os meninos ficassem com os dois homossexuais em 2003.

Faunch e Wathey haviam se estabelecido numa casa de três quartos num agradável beco sem saída cinco anos antes e, como tantos pedófilos, pareciam ser membros perfeitamente respeitáveis da sociedade.

Esse “casal” impressionantemente estranho — Wathey, de 40 anos, 1.82 de altura e gordo era considerado quieto, o “Gigante Gentil”, enquanto Faunch é um magro de 1.70 e apelidado de “Tweetie Pie” na escola, por causa de sua voz e tamanho — ambos cresceram perto de Wakefield, West Yorkshire.

Os dois homens estavam vivendo em casa com suas mães divorciadas quando se encontraram dez anos atrás, rapidamente saindo do armário diante de seus respectivos amigos e famílias antes que, em 1998, decidissem ir morar juntos.

Dinheiro, de acordo com os amigos, era muitas vezes escasso, e os dois homens tiveram vários empregos claramente banais durante os anos, inclusive trabalhar para um estabelecimento local de alimentos congelados e uma empresa de catálogos de encomenda de compras domésticas.

Eles não pareciam, recordam os vizinhos, ativistas pioneiros na luta em favor de direitos gays, embora de fato Faunch de modo particular fosse claro no assunto.

E quer ou não fosse por ordem dele, cinco anos atrás, o “casal” se inscreveu no conselho tutelar para se tornar pais adotivos profissionais.

Quando, em julho de 2003, eles receberam permissão, Faunch e Wathey estavam entre os primeiros “casais” homossexuais da Inglaterra a serem aprovados, e o primeiro em Yorkshire.

Esse evento importante ocorreu quase que sem atenção alguma.

O serviço de assistência social não tratou Faunch e Wathey de forma alguma diferente do que faz com outros pais adotivos, passando os mesmos cursos e os mesmos procedimentos investigativos padrões.

As inspeções rotineiras revelaram que eles não tinham um registro criminal e nunca haviam tido problemas com a polícia e, com uma escassez desesperadora de pais adotivos na região de Yorkshire, começaram seu novo papel no verão de 2003 logo que a junta de adoção dos serviços de assistência social formalmente aprovou as inscrições deles.

O pedido do “casal” de querer cuidar apenas de meninos na faixa de 5 a 12 anos de idade aparentemente passou despercebido, pois aceitaram a explicação de Faunch e Wathey de que eles não se sentiam “equipados” para cuidar de meninas.

Talvez os serviços devessem ter conversado com membros da comunidade local, muitos dos quais tinham um sentimento forte de que não era um altruísmo puro que havia guiado o “casal” gay a acolher meninos novos em seu lar.

Conforme as fofocas locais, foi por dinheiro.

Nenhum dos dois homens trabalhava fora e pareciam estar vivendo do dinheiro que recebiam dos serviços de assistência social de Wakefield.

De acordo com um vizinho, o dinheiro era usado para financiar fins-de-semana fora com os meninos em estações de férias à beira-mar próximas, em Cleethorpes e Skegness, no trailer que eles possuíam.

É claro que agora sabemos que a motivação do casal era ainda mais sinistra: ambos os homens eram pedófilos.

E menos de um ano depois que eles foram aprovados, a senhorita X sentiu-se movida a alertar os serviços de assistência social com relação às preocupações dela.

Durante uma de suas visitas regulares aos gêmeos, um Faunch risonho havia lhe mostrado a foto de seu filho urinando durante uma visita ao acampamento de férias Butlin em Skegness.

Uma foto instantânea semelhante havia sido tirada do outro gêmeo.

Profundamente incomodada, a mãe solteira de 34 anos recusou permitir que os gêmeos retornassem para a casa dos homossexuais adotivos e entrou com uma queixa oficial no conselho tutelar.

Mas embora uma assistente social recebesse a foto incriminadora e prometesse uma investigação total, o resultado, conforme vimos, foi meramente aquela esquisita reunião na sala de estar.

Depois disso, a senhorita X não recebeu nenhuma informação do que aconteceu em seguida. Ela teve de presumir que o conselho havia investigado totalmente o problema.

Aliás, longe de adotar alguma ação adicional, o conselho entregou mais meninos a Faunch e Wathey, inclusive um menino com graves problemas, até fornecendo camas a mais…

“Eles subiram na vida”, comenta um vizinho com tristeza.

Nos bastidores, porém, o que havia mudado para outro nível foi a perversão do “casal”.

Entre os novos “recrutas” para seu exército de meninos adotivos estava um menino com a síndrome de Asperger, uma forma de autismo. O menino passava os fins-de-semana com os homens para que sua mãe tivesse algum descanso dos cuidados com o menino.

Com a idade mental de sete e com dificuldades de aprendizado, a mãe de 36 anos do menino achava difícil cuidar das necessidades especiais de seu menino junto com as necessidades de seus outros dois filhos. Por isso, ela os entregou ao conselho tutelar em busca de ajuda.

“Eu estava a ponto de ter um esgotamento total quando Faunch e Wathey surgiram”, recorda ela.

“Na época, era a resposta às minhas orações. Eu cuidava do meu filho sozinha durante a semana e nos fins-de-semana poderia recarregar minhas baterias e passar tempo com os outros meninos”.

Como é que ela imaginou que seu filho estava sendo sexualmente abusado pelo “casal” adotivo na privacidade da casa deles — sabendo que não havia chance de ele dizer algo por causa de seu problema físico?

Nas evidências assustadoras entregues ao tribunal no ano passado, o menino recordou como Wathey o havia feito ver pornografia gay enquanto ele se tocava e, em nove outras ocasiões, havia submetido o menino a um ato sexual explícito enquanto ele estava deitado na cama, dizendo-lhe que ele não deveria contar para a própria mãe.

Ele também havia, conforme o menino contou ao tribunal, sido acariciado em várias ocasiões por Faunch enquanto eles estavam no sofá da sala de estar. “Não gosto deles mais”, ele declarou ao tribunal.

“Quero que eles vão para a cadeia”.

Quem é que sabe por quanto tempo os vários abusos continuaram?

De fato, foi só depois que um quarto menino, também de 14 anos de idade, relatou para um amigo adulto que ele havia sido tocado de forma imprópria que a polícia se envolveu.

Depois de um dos incidentes, conforme ele declarou ao tribunal, ele havia usado uma garrafa cheia de xampu no chuveiro numa tentativa de limpar a memória do que aconteceu. “Doía”, disse ele.

A polícia foi finalmente informada, e iniciou uma investigação, durante a qual descobriram um vídeo indecente dos gêmeos adotados tomando um banho de chuveiro que havia sido filmado poucos dias antes depois que a foto nu deles havia sido tirada.

A polícia também descobriu um filme pornográfico gay explícito no gravador no quarto de dormir de Faunch e Wathey.

O filme, O Mundo de um Rapaz, apresenta as proezas de um grupo de homens mais velhos cobiçando e realizando atos sexuais com rapazes.

Em junho de 2006, Faunch foi condenado por cinco crimes sexuais com um menino de 14 anos e dois crimes por tirar fotos indecentes.

Wathey foi condenado por quatro crimes de atividade sexual com outro menino de 14 anos e uma acusação de incentivar um menino a ver filme pornográfico gay.

Nenhum dos dois homossexuais mostrou remorso algum.

Aliás, isso talvez indique algo acerca da atitude do “casal” com relação aos procedimentos legais que ocorreram poucas semanas antes de serem julgados em junho de 2006: eles decidiram formalizar seu relacionamento numa cerimônia de parceria civil em Pontefract.

É de pouco maravilhar que, ao sentenciar Faunch e Wathey no tribunal no verão passado, a Juíza Susan Cahill disse que era “totalmente inacreditável” que a polícia não tivesse sido chamada depois que a mãe dos meninos gêmeos inicialmente expressou preocupações.

É um sentimento ecoado pelos autores do relatório desta semana, que também fizeram 41 recomendações para revisar o processo de adoção do conselho.

É claro que só o tempo dirá se essas recomendações serão implementadas.

No meio tempo, as mães dos meninos afetados estão sozinhas para lidar com as conseqüências emocionais deixadas pela máquina burocrática.

Como explicou a mãe do menino de 14 anos que sofre da síndrome de Asperger: “Eu simplesmente não conheço os danos a longo prazo que isso tudo pode ter provocado em meu filho. Se as assistentes sociais tivessem feito sua obrigação e tivessem levado os gêmeos mais a sério em primeiro lugar, meu filho jamais teria acabado naquela casa”.

Nesta semana, uma porta-voz do conselho não quis comentar, declarando que seria “impróprio” falar antes da próxima reunião…

“Impróprio”, é claro, é a palavra chave em toda essa triste história — e essa palavra já deveria ter sido usada bem antes nesse caso.

Traduzido e adaptado por Julio Severo: www.juliosevero.com.br; www.juliosevero.com

Fonte: Daily Mail - http://juliosevero.blogspot.com/2007/09/o-estado-servio-da-pedofilia-conselho.html

ORGANIZADOR DE PARADA GAY PEGO EM OPERAÇÃO POLICIAL CONTRA ABUSO SEXUAL DE MENORES.

2009-03-07T01:29:00.000-08:00

Organizador de parada gay pego em operação policial contra abuso sexual de menores.

Homossexual é acusado de crime grave por alegadamente tentar ter encontro com menino de 14 anos

© 2007 WorldNetDaily.com

Um dos coordenadores da “PrideFest” homossexual de Milwaukee está agora enfrentando uma acusação de crime grave depois que a polícia disse que ele tentou, por meio da Internet, ter um encontro sexual com um menino de 14 anos.

De acordo com as autoridades, aparentemente David W. Bodoh, de 42 anos, de Wauwatosa, Wisconsin, EUA, fez contato com um menino da cidade de Oconomowoc, e acabou marcando um encontro com um agente disfarçado que, pela Internet, se fez do menino.

Segundo declarações, a mãe adotiva do menino descobriu emails explícitos entre seu filho e Bodoh em janeiro, e fez contato com a polícia.

No mês passado, o agente, que estava fazendo o papel do menino, fez contato com Bodoh num site montado para promover conexões homossexuais.

Conforme a queixa criminal, Bodoh marcou um encontro com o “menino” no shopping center da Praça Brookfield em 12 de julho, onde o suspeito prometeu dar ao menino “o maior passeio de sua vida”.

Quando Bodoh chegou em sua moto, ele foi preso por policiais de várias agências, mas lhes disse que estava simplesmente planejando levar o menino para um passeio e lanche.

Ele foi acusado de usar um computador para facilitar crimes sexuais e, se for condenado, enfrenta até 25 anos de cadeia e 100.000 dólares em multas.

Embora o nome de Bodoh tenha sido tirado do site da PrideFest, uma versão arquivada indica que ele era parte da equipe de produção do evento de 2007.

De acordo com o site da PrideFest: “A missão da PrideFest é defender, celebrar e educar a comunidade geral e a comunidade gay, lésbica, bissexual e transexual (GLBT) com relação a todos os aspectos da cultura GLBT. Para realizar isso, a PrideFest produz uma celebração anual de orgulho gay. Os eventos educacionais incluem, mas não são limitados a, exposições, palestras, arte e promoções na comunidade que mostram de forma plena a diversidade da cultura GLBT”.

Traduzido e adaptado por Julio Severo: www.juliosevero.com.br; www.juliosevero.com

Fonte: http://www.wnd.com/news/article.asp?ARTICLE_ID=56862

Direito Penal - Prof. Luis Cavalcante

MENINA DE 4 ANOS QUE VIVIA COM "CASAL"GAY É VIOLENTADA

2009-03-07T01:21:00.000-08:00

Menina de 4 anos que vivia com “casal” gay é violentada
por Julio Severo

O cabeleireiro Orani Fogari Redondo, de 28 anos, foi preso na noite de 31 de outubro de 2008, em Araraquara, interior de São Paulo, suspeito de estuprar uma menina de 4 anos. A criança morava com ele e com o tio, um homossexual de 54 anos.

Redondo e o tio da menina moravam juntos há quase 10 anos e, há cerca de um ano e meio, o tio ficou com a guarda definitiva da garota porque os pais dela foram presos, condenados por tráfico de drogas.

Uma denúncia anônima levou a polícia até o cabeleireiro. Em sua defesa, o tio, que é enfermeiro aposentado, disse que deixou a sobrinha com o parceiro para ir ao médico e quando voltou viu sangue escorrendo pelas pernas da menina.

Segundo o noticiário da Record de 1 de novembro de 2008, a menininha precisou passar por uma cirurgia por causa da gravidade da agressão e continuará sob acompanhamento médico.

Pressionado pela polícia, o tio confessou que não foi a primeira vez que seu parceiro havia abusado da menina. Em entrevista, a polícia destacou que o rapaz tem outras passagens pela polícia pelo mesmo crime de abuso sexual de crianças.

Pelo fato de que o tio é portador do vírus HIV, existe agora a suspeita de que seu amante mais jovem possa também estar infectado, o que aumenta a probabilidade de a menina ter sido contaminada.

A pedido do tio, a imprensa ocultou seu nome. Aliás, ocultou muito mais — em nenhuma das notícias sobre o caso a palavra “homossexual” ou “homossexualidade” foi utilizada para se referir ao tio e seu relacionamento com um homem mais jovem. Um código “moral” anti-discriminação politicamente correto está pressionando a mídia brasileira a não expor o homossexualismo em notícias desfavoráveis aos interesses da agenda gay, porém dando-lhe tratamento totalmente inverso quando as notícias lhe são favoráveis.

A meta parece ser incomodar o menos possível os homossexuais e seu comportamento, e esse pode ser o motivo por que nenhum assistente social estatal — que são notoriamente xeretas e intrometidos — se interessou em “xeretar” a ficha suja do amante do tio durante o processo de transferência da guarda da menininha. Mas é ao custo da saúde e vida dos inocentes que o homossexualismo recebe tal acobertamento.

As perguntas que não querem calar são:

Qual foi o órgão estatal que entregou a guarda da menininha a um homossexual vivendo com outro homem durante vários anos?

Se o estuprador já tinha passagens pela polícia por crimes sexuais contra crianças, o que ele estava fazendo solto?

O caso está cheirando a um horrendo escândalo de negligência estatal…

Fonte: www.juliosevero.com

GRÁVIDA DE GÊMEOS EM ALAGOINHA - O lado que a imprensa deixou de contar

2009-03-07T00:56:00.000-08:00

Há cerca de oito dias, nossa cidade foi tomada de surpresa por uma trágica notícia de um acontecimento que chocou o país: uma menina de 9 anos de idade, tendo sofrido violência sexual por parte de seu padrasto, engravidou de dois gêmeos. Além dela, também sua irmã, de 13 anos, com necessidade de cuidados especiais, foi vitima do mesmo crime. Aos olhos de muitos, o caso pareceu absurdo, como de fato assim também o entendemos, dada a gravidade e a forma como há três anos isso vinha acontecendo dentro da própria casa, onde moravam a mãe, as duas garotas e o acusado.

O Conselho Tutelar de Alagoinha, ciente do fato, tomou as devidas providências no sentido de apossar-se do caso para os devidos fins e encaminhamentos. Na sexta-feira, dia 27 de fevereiro, sob ordem judicial, levou as crianças ao IML de Caruaru-PE e depois ao IMIP (Instituto Médico Infantil de Pernambuco), de Recife a fim de serem submetidas a exames sexológicos e psicológicos. Chegando ao IMIP, em contato com a Assistente Social Karolina Rodrigues, a Conselheira Tutelar Maria José Gomes, foi convidada a assinar um termo em nome do Conselho Tutelar que autorizava o aborto. Frente à sua consciência cristã, a Conselheira negou-se diante da assistente a cometer tal ato. Foi então quando recebeu das mãos da assistente Karolina Rodrigues um pedido escrito de próprio punho da mesma que solicitava um “encaminhamento ao Conselho Tutelar de Alagoinha no sentido de mostrar-se favorável à interrupção gestatória da menina, com base no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e na gravidade do fato”. A Conselheira guardou o papel para ser apreciado pelos demais Conselheiros colegas em Alagoinha e darem um parecer sobre o mesmo com prazo até a segunda-feira dia 2 de março. Os cinco Conselheiros enviaram ao IMIP um parecer contrário ao aborto, assinado pelos mesmos. Uma cópia deste parecer foi entregue à assistente social Karolina Rodrigues que o recebeu na presença de mais duas psicólogas do IMIP, bem como do pai da criança e do Pe. Edson Rodrigues, Pároco da cidade de Alagoinha.

No sábado, dia 28, fui convidado a acompanhar o Conselho Tutelar até o IMIP em Recife, onde, junto à conselheira Maria José Gomes e mais dois membros de nossa Paróquia, fomos visitar a menina e sua mãe, sob pena de que se o Conselho não entregasse o parecer desfavorável até o dia 2 de março, prazo determinado pela assistente social, o caso se complicaria. Chegamos ao IMIP por volta das 15 horas. Subimos ao quarto andar onde estavam a menina e sua mãe em apartamento isolado. O acesso ao apartamento era restrito, necessitando de autorização especial. Ao apartamento apenas tinham acesso membros do Conselho Tutelar, e nem tidos. Além desses, pessoas ligadas ao hospital. Assim sendo, à área reservada tiveram acesso naquela tarde as conselheiras Jeanne Oliveira, de Recife, e Maria José Gomes, de nossa cidade.

Com a proibição de acesso ao apartamento onde menina estava, me encontrei com a mãe da criança ali mesmo no corredor. Profunda e visivelmente abalada com o fato, expôs para mim que tinha assinado “alguns papéis por lá”. A mãe é analfabeta e não assina sequer o nome, tendo sido chamada a pôr as suas impressões digitais nos citados documentos.

Perguntei a ela sobre o seu pensamento a respeito do aborto. Valendo-se se um sentimento materno marcado por preocupação extrema com a filha, ela me disse da sua posição desfavorável à realização do aborto. Essa palavra também foi ouvida por Robson José de Carvalho, membro de nosso Conselho Paroquial que nos acompanhou naquele dia até o hospital. Perguntei pelo estado da menina. A mãe me informou que ela estava bem e que brincava no apartamento com algumas bonecas que ganhara de pessoas lá no hospital. Mostrava-se também muito preocupada com a outra filha que estava em Alagoinha sob os cuidados de uma família. Enquanto isso, as duas conselheiras acompanhavam a menina no apartamento. Saímos, portanto do IMIP com a firme convicção de que a mãe da menina se mostrava totalmente desfavorável ao aborto dos seus netos, alegando inclusive que “ninguém tinha o direito de matar ninguém, só Deus”.

Na segunda-feira, retornamos ao hospital e a história ganhou novo rumo. Ao chegarmos, eu e mais dois conselheiros tutelares, fomos autorizados a subirmos ao quarto andar onde estava a menina. Tomamos o elevador e quando chegamos ao primeiro andar, um funcionário do IMIP interrompeu nossa subida e pediu que deixássemos o elevador e fôssemos à sala da Assistente Social em outro prédio. Chegando lá fomos recebidos por uma jovem assistente social chamada Karolina Rodrigues. Entramos em sua sala eu, Maria José Gomes e Hélio, Conselheiros de Alagoinha, Jeanne Oliveira, Conselheira de Recife e o pai da menina, o Sr. Erivaldo, que foi conosco para visitar a sua filha, com uma posição totalmente contrária à realização do aborto dos seus netos. Apresentamo-nos à Assistente e, ao saber que ali estava um padre, ela de imediato fez questão de alegar que não se tratava de uma questão religiosa e sim clínica, ainda que este padre acredite que se trata de uma questão moral.

Perguntamos sobre a situação da menina como estava. Ela nos afirmou que tudo já estava resolvido e que, com base no consentimento assinado pela mãe da criança em prol do aborto, os procedimentos médicos deveriam ser tomados pelo IMI dentro de poucos dias. Sem compreender bem do que se tratava, questionei a assistente no sentido de encontrar bases legais e fundamentos para isto. Ela, embora não sendo médica, nos apresentou um quadro clínico da criança bastante difícil, segundo ela, com base em pareceres médicos, ainda que nada tivesse sido nos apresentado por escrito.

Justificou-se com base em leis e disse que se tratava de salvar apenas uma criança, quando rebatemos a idéia alegando que se tratava de três vidas. Ela, desconsiderando totalmente a vida dos fetos, chegou a chamá-los em “embriões” e que aquilo teria que ser retirado para salvar a vida da criança. Até então ela não sabia que o pai da criança estava ali sentado ao seu lado. Quando o apresentamos, ela perguntou ao pai, o Sr. Erivaldo, se ele queria falar com ela. Ele assim aceitou. Então a assistente nos pediu que saíssemos todos de sua sala os deixassem a sós para a essa conversa. Depois de cerca de vinte e cinco minutos, saíram dois da sala para que o pai pudesse visitar a sua filha. No caminho entre a sala da assistente e o prédio onde estava o apartamento da menina, conversei com o pai e ele me afirmou que sua idéia desfavorável ao aborto agora seria diferente, porque “a moça me disse que minha filha vai morrer e, se é de ela morrer, é melhor tirar as crianças”, afirmou o pai quase que em surdina para mim, uma vez que, a partir da saída da sala, a assistente fez de tudo para que não nos aproximássemos do pai e conversássemos com ele. Ela subiu ao quarto andar sozinha com ele e pediu que eu e os Conselheiros esperássemos no térreo. Passou-se um bom tempo. Eles desceram e retornamos à sala da assistente social. O silêncio de que havia algo estranho no ar me incomodava bastante. Desta vez não tive acesso à sala. Porém, em conversa com os conselheiros e o pai, a assistente social Karolina Rodrigues, em dado momento da conversa, reclamou da Conselheira porque tinha me permitido ver a folha de papel na qual ela solicitara o parecer do Conselho Tutelar de Alagoinha favorável ao aborto e rasgou a folha na frente dos conselheiros e do pai da menina. A conversa se estendeu até o final da tarde quando, ao sair da sala, a assistente nos perguntava se tinha ainda alguma dúvida. Durante todo o tempo de permanência no IMIP não tivemos contato com nenhum médico. Tudo o que sabíamos a respeito do quadro da menina era apenas fruto de informações fornecidas pela assistente social. Despedimo-nos e voltamos para nossas casas. Aos nossos olhos, tudo estava consumado e nada mais havia a fazer.

Dada a repercussão do fato, surge um novo capítulo na história. O Arcebispo Metropolitano de Olinda e Recife, Dom José Cardoso, e o bispo de nossa Diocese de Pesqueira, Dom Francisco Biasin, sentiram-se impelidos a rever o fato, dada a forma como ele se fez. Dom José Cardoso convocou, portanto, uma equipe de médicos, advogados, psicólogos, juristas e profissionais ligados ao caso para estudar a legalidade ou não de tudo o que havia acontecido. Nessa reunião que se deu na terça-feira, pela manhã, no Palácio dos Manguinhos, residência do Arcebispo, estava presente o Sr. Antonio Figueiras, diretor do IMIP que, constatando o abuso das atitudes da assistente social frente a nós e especialmente com o pai, ligou ao hospital e mandou que fosse suspensa toda e qualquer iniciativa que favorecesse o aborto das crianças. E assim se fez.

Um outro encontro de grande importância aconteceu. Desta vez foi no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na tarde da terça-feira. Para este, eu e mais dois Conselheiros, bem como o pai da menina formos convidados naquela tarde. Lá no Tribunal, o desembargador Jones Figueiredo, junto a demais magistrados presentes, se mostrou disposto a tomar as devidas providências para que as vidas das três crianças pudessem ser salvas. Neste encontro também estava presente o pai da criança. Depois de um bom tempo de encontro, deixamos o Tribunal esperançosos de que as vidas das crianças ainda poderiam ser salvas.

Já a caminho do Palácio dos Manguinhos, residência do Arcebispo, por volta das cinco e meia da tarde, Dom José Cardoso recebeu um telefonema do Diretor do IMIP no qual ele lhe comunicava que um grupo de uma entidade chamada Curumins, de mentalidade feminista pró-aborto, acompanhada de dois técnicos da Secretaria de Saúde de Pernambuco, teriam ido ao IMIP e convencido a mãe a assinar um pedido de transferência da criança para outro hospital, o que a mãe teria aceito. Sem saber do fato, cheguei ao IMIP por volta das 18 horas, acompanhado dos Conselheiros Tutelares de Alagoinha para visitar a criança. A Conselheira Maria José Gomes subiu ao quarto andar para ver a criança. Identificou-se e a atendente, sabendo que a criança não estava mais na unidade, pediu que a Conselheira sentasse e aguardasse um pouco, porque naquele momento “estava havendo troca de plantão de enfermagem”. A Conselheira sentiu um clima meio estranho, visto que todos faziam questão de manter um silêncio sigiloso no ambiente. Ninguém ousava tecer um comentário sequer sobre a menina.

No andar térreo, fui informado do que a criança e sua mãe não estavam mais lá, pois teriam sido levadas a um outro hospital há pouco tempo acompanhadas de uma senhora chamada Vilma Guimarães. Nenhum funcionário sabia dizer para qual hospital a criança teria sido levada. Tentamos entrar em contato com a Sra. Vilma Guimarães, visto que nos lembramos que em uma de nossas primeiras visitas ao hospital, quando do assédio de jornalistas querendo subir ao apartamento onde estava a menina, uma balconista chamada Sandra afirmou em alta voz que só seria permitida a entrada de jornalistas com a devida autorização do Sr. Antonio Figueiras ou da Sra. Vilma Guimarães, o que nos leva a crer que trata-se de alguém influente na casa. Ficamos a nos perguntar o seguinte: lá no IMIP nos foi afirmado que a criança estava correndo risco de morte e que, por isso, deveria ser submetida ao procedimentos abortivos. Como alguém correndo risco de morte pode ter alta de um hospital. A credibilidade do IMIP não estaria em jogo se liberasse um paciente que corre risco de morte? Como explicar isso? Como um quadro pode mudar tão repentinamente? O que teriam dito as militantes do Curumim à mãe para que ela mudasse de opinião? Seria semelhante ao que foi feito com o pai?

Voltamos ao Palácio dos Manguinhos sem saber muito que fazer, uma vez que nenhuma pista nós tínhamos. Convocamos órgãos de imprensa para fazer uma denúncia, frente ao apelo do pai que queria saber onde estava a sua filha.

Na manhã da quarta-feira, dia 4 de março, ficamos sabendo que a criança estava internada na CISAM, acompanhada de sua mãe. O Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (FUSAM) é um hospital especializado em gravidez de risco, localizado no bairro da Encruzilhada, Zona Norte do Recife. Lá, por volta das 9 horas da manhã, nosso sonho de ver duas crianças vivas se foi, a partir de ato de manipulação da consciência, extrema negligência e desrespeito à vida humana.

Isto foi relatado para que se tenha clareza quanto aos fatos como verdadeiramente eles aconteceram. Nada mais que isso houve. Porém, lamentamos profundamente que as pessoas se deixem mover por uma mentalidade formada pela mídia que está a favor de uma cultura de morte. Espero que casos como este não se repitam mais.

Ao IMIP, temos que agradecer pela acolhida da criança lá dentro e até onde pode cuidar dela. Mas por outro lado não podemos deixar de lamentar a sua negligência e indiferença ao caso quando, sabendo do verdadeiro quadro clínico das crianças, permitiu a saída da menina de lá, mesmo com o consentimento da mãe, parecendo ato visível de quem quer se ver livre de um problema.

Aos que se solidarizaram conosco, nossa gratidão eterna em nome dos bebês que a esta hora, diante de Deus, rezam por nós. “Vinde a mim as crianças”, disse Jesus. E é com a palavra desde mesmo Jesus que continuaremos a soltar nossa voz em defesa da vida onde quer que ela esteja ameaçada. “Eu vim para que todos tenham vida e a tenham plenamente” (Jo, 10,10). Nisso cremos, nisso apostamos, por isso haveremos de nos gastar sempre. Acima de tudo, a Vida!

Pe. Edson Rodrigues
Pároco de Alagoinha-PE
padreedson@hotmail.com
(87) 3839.1473

Fonte: http://padreedson.blogspot.com/

MENINO DE 7 ANOS SOFRE VIOLÊNCIA HOMOSSEXUAL EM BANHEIRO DE DELEGACIA POLICIAL

2009-03-05T18:03:00.000-08:00

Menino de 7 anos sofre violência homossexual em banheiro de delegacia policial
por Julio Severo

Bethel Park, Pennsylvania, EUA. Autoridades policiais americanas prenderam Donald Regis Miller, de 18 anos, que é acusado de ataque homossexual a um menino de 7 anos.

A identificação do agressor sexual foi possível graças aos registros de uma câmera de vigilância instalada no prédio da polícia.

Conforme a investigação policial, em 21 de fevereiro de 2009 a câmera capturou imagens de Miller seguindo o menino até o sanitário masculino e deixando-o vários minutos depois. Dentro do sanitário, Miller empurrou o menino para um dos banheiros, trancando-se com ele. Quando o menino tentou gritar, Miller tapou a boca dele à força e apontou uma faca ao peito dele, violentando-o sob ameaça.

Miller foi preso em sua casa e, de acordo com o relatório policial, confessou o crime. Ele está preso, e sua fiança é de 1 milhão de dólares. Ele terá de responder a várias acusações, inclusive agressão agravada, restrição ilegal de liberdade, agressão sexual, etc.

A adolescente Bridget Riley declarou: “Não consigo acreditar que tenha acontecido bem debaixo do nariz da polícia”. Fred Krummert, de 64 anos, que estava no prédio, disse: “Jamais passaria pela minha cabeça que isso poderia ocorrer aqui”.

O uso de violência mínima contra um homossexual rende muita propaganda pró-homossexualismo, com direito a leis especiais de proteção à homossexualidade. E a violência brutal usada para a realização de um estupro homossexual contra um menino —rende o quê? Não deveria render programas de prevenção ao homossexualismo?

Enquanto gritos enfurecidos usam o argumento de crimes “homofóbicos” para exigir direitos para a prática homossexual, meninos são barbaramente estuprados sem que a sociedade se dê conta de que o homossexualismo não é um comportamento exclusivamente de vítimas, mas o comportamento de um número significativo de agressores sexuais.

Com a proteção e expansão do homossexualismo, nenhum menino está a salvo de predadores homossexuais, nem mesmo em delegacias. Numa sociedade em que o homossexualismo recebe muito mais atenção do que o bem-estar dos meninos, os pais são aconselhados a ficar de olho atento em seus filhos e sempre acompanhá-los aos sanitários.

Fonte: www.juliosevero.com

Menina de 4 anos que vivia com “casal” gay é violentada

O Estado a serviço da pedofilia? Conselho tutelar da Inglaterra entrega meninos para “casal” homossexual pedófilo

CRIANÇAS: O próximo alvo do movimento homossexual

Estudo revela abundantes casos de pedofilia homossexual no sistema que cuida das crianças órfãs

Onde estão os espancadores e assassinos homossexuais?

Policial gay acusado de abusar sexualmente de menino

Organizador de parada gay pego em operação policial contra abuso sexual de menores

Homossexualismo, pedofilia, animais e meninos: o que tem mais valor?

http://luis-cavalcante.blogspot.com

POLÍCIA MILITAR MULTA 15 MOTORISTAS POR EMBRIAGUEZ E PRENDE 231 PESSOAS EM SÃO PAULO

2009-02-22T14:41:00.000-08:00

Polícia Militar multa 15 motoristas por embriaguez e prende 231 pessoas em SP

A Polícia Militar multou 15 motoristas por suspeita de dirigirem embriagados na primeira vez em que a Lei Seca é aplicada no Carnaval desde que ela foi implantada no ano passado. O balanço oficial da ação, chamada de Operação Direção Segura, foi divulgado neste domingo.

Segundo a assessoria de imprensa da Polícia Militar, outras 35 pessoas foram autuadas por infrações de trânsito diversas. A Polícia Militar abordou 720 pessoas, submeteu 395 pessoas ao teste de bafômetro e fiscalizou 391 carros e motos.

Operação Carnaval

Além da Operação Direção Segura, a PM também realiza a Operação Carnaval, relacionada à segurança pública. No período de 19 horas de sexta (dia 20) até as 7 horas de domingo (dia 22), a PM prendeu 231 pessoas em flagrante.

Durante a Operação Carnaval, a PM recuperou 165 veículos e apreendeu 37 armas de fogo.

Segundo a assessoria de imprensa, mais de 35.900 pessoas foram revistadas durante o primeiro dia de Carnaval.

A Operação Carnaval prossegue até a quarta-feira, dia 25 de fevereiro.

22/02/2009 - 15h09 - Do UOL Notícias - Em São Paulo - Atualizado às 17h04
http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2009/02/22/ult5772u3038.jhtm

CALVINO E A EDUCAÇÃO

2009-02-21T15:34:00.001-08:00

CALVINO E A EDUCAÇÃO

Verdade e Pluralidade - Introdução

Todos os que chegam à Universidade a cada ano logo se apercebem da pluralidade de entendimentos, concepções e valores que marcam o ambiente universitário. Embora a diversidade esteja presente em sua vida muito antes de se tornar um universitário, é aqui na Academia que o estudante sentirá mais de perto a sua força.

A pluralidade é um dos conceitos ícones da nossa geração, uma das marcas da moderna Universidade. Como tal, requer a nossa atenção, especialmente pelo fato de sermos uma Universidade confessional. Ainda que a pluralidade seja considerada como um dos postulados mais bem estabelecidos da nossa era, é saudável refletirmos sobre sua natureza, efeitos e desafios.

1) Pluralidade na Universidade

Embora o ensino superior exista desde a Antiguidade, a Universidade moderna teve suas origens na Europa do séc. XII, conforme a opinião mais aceita, e deve sua forma atual às universidades de Bolonha, Paris e Oxford, que surgiram durante o século XIII. Apesar de ter sofrido influências e transformações oriundas da Renascença, da Reforma e do Iluminismo, a Universidade permaneceu basicamente a mesma e é uma das instituições mais antigas e estáveis do mundo ocidental.

As universidades medievais surgiram graças a diferentes fatores, como atender à crescente demanda de pessoas em busca de educação, o desejo idealista de obter conhecimento, a resistência ao monopólio do saber pelos mosteiros, a vitalidade das escolas mantidas pelas catedrais e o desejo de reformar o ensino. Todavia, elas tinham um objetivo comum, uma mesma missão, que era a busca do conhecimento unificado que permitisse a compreensão da realidade.

Universitas, na Idade Média, era um termo jurídico que, empregado para as escolas, significava um grupo inteiro de pessoas engajadas em ocupações científicas, isto é, professores e alunos. Só mais tarde o termo viria a significar uma instituição de ensino onde essas atividades ocorriam. Tal designação já aponta para a tarefa que pessoas diferentes tinham em comum: a busca da verdade em meio à pluralidade de compreensões. Esse alvo requeria uma síntese das diferentes visões e compreensões de mundo, um campo integrado que desse sentido aos mais diversos saberes. O princípio subjacente à criação das universidades, portanto, era a procura das verdades universais que pudessem unir as diferentes áreas do conhecimento. Daí o nome “universidade”.

Quando as universidades medievais surgiram, a cosmovisão cristã que dominava a Europa fornecia os pressupostos para essa busca da unidade do conhecimento. Hoje, a visão cristã de mundo é excluída a priori em muitas universidades modernas pelos pressupostos naturalistas, humanísticos e racionalistas que passaram a dominar o ambiente acadêmico depois do Iluminismo. Tais pressupostos não têm conseguido até o presente suprir uma base comum para as diferentes áreas do saber. A fragmentação do conhecimento tem sido um resultado constante na Academia, como se as diferentes disciplinas tratassem com mundos distintos e contraditórios.

Lamentavelmente, hoje, muitas universidades viraram multiversidades ou diversidades, abandonando a busca de um todo coerente, de uma cosmovisão que dê sentido e relacionamento harmônico a todos os campos de conhecimento. Esse fenômeno se verifica primariamente na área das ciências humanas; todavia, nem mesmo a área das exatas lhe é totalmente imune, como testemunham as diversas percepções, por vezes conflitantes entre si, na matemática, física e química.

Conforme Allan Harman escreve:

As universidades em geral não mais possuem um fator integrador. A palavra “universidade” tem a idéia de unidade de conhecimento ou de abordagem. Derivada do latim “universum” refere-se à totalidade ou integração. Claramente o conceito era de que, dentro de uma universidade, havia aderência a uma base comum de conhecimento que interligava o ensino em todas as escolas.
Edgar Morin, intelectual francês contemporâneo, percebe corretamente essa fragmentação do conhecimento e da educação nas diversas obras que tem publicado.

Para ele,

... o sistema educativo fragmenta a realidade, simplifica o complexo, separa o que é inseparável, ignora a multiplicidade e a diversidade... As disciplinas como estão estruturadas só servem para isolar os objetos do seu meio e isolar partes de um todo. Eliminam a desordem e as contradições existentes, para dar uma falsa sensação de arrumação. A educação deveria romper com isso mostrando as correlações entre os saberes, a complexidade da vida e dos problemas que hoje existem.

2) Entendendo a Pluralidade

É evidente que existe uma grande pluralidade ou diversidade no mundo. A criação de Deus é plural, a humanidade feita à imagem dele é plural, as culturas são plurais, as idéias são plurais. Há uma enorme e fascinante diversidade na realidade que nos cerca. Para nós, essa impressionante variedade da existência revela a riqueza, o poder e a criatividade de Deus, conforme a Bíblia registra no Salmo 104.24,

Que variedade, Senhor, nas tuas obras!
Todas com sabedoria as fizeste;
cheia está a terra das tuas riquezas.

Tal entendimento em nada compromete nossa busca na academia por verdades absolutas e universais. As dificuldades surgem quando se confunde pluralidade com relativismo radical e absoluto. Esse último nega os conceitos de unidade, igualdade, harmonia e coerência que existem no mundo, entre idéias, pessoas e culturas. O relativismo total pretende desconstruir o princípio implícito de verdade absoluta, de valores, conceitos e idéias que sejam válidos em qualquer lugar e a qualquer tempo. Nesse sentido, a pluralidade se confunde com o relativismo que domina a mentalidade contemporânea, sendo entendida como a convivência de idéias e concepções contraditórias que devem ser igualmente aceitas, sem o crivo do exame da veracidade e sem que uma prevaleça sobre a outra, visto serem consideradas todas verdadeiras.

Para nós, que somos uma Universidade que se orienta por um conjunto de fundamentos – no caso, a fé cristã reformada –, a pluralidade, entendida como diversidade, é muito bem-vinda. A enorme variedade que caracteriza nosso mundo não anula de forma alguma a existência de verdades gerais e universais. Quando, todavia, a pluralidade é entendida como relativismo total ou sistema de contradições igualmente válidas, precisamos analisar o assunto com mais cuidado.

3) Desafios da Pluralidade

O relativismo absoluto gera diversos problemas de natureza prática, como, por exemplo, a dificuldade de se viver o dia a dia de forma coerente com a crença de que tudo é relativo. Mesmo os relativistas mais radicais são obrigados a capitular diante da inexorável realidade: a vida só pode ser organizada e levada à frente com base em princípios, valores e leis universais que sejam observados e reconhecidos por todos. Concordamos com Edgar Morin quanto à sua percepção da complexidade da vida e da existência . Todavia, entendemos que o reconhecimento de que todas as áreas de atividades e conhecimento são complexamente interligadas reflete um propósito unificado e uma origem única, apontando para o Criador. É evidente que essa interligação das partes com o todo, e vice-versa reforça a possibilidade de se buscar princípios e valores universais que permeiam e regulam o universo de conexões e aderências.

Dificilmente o ser humano consegue conviver em paz com o relativismo absoluto. Existe uma busca interior em cada indivíduo por coerência, síntese e unidade de pensamento, sem o que não se pode encontrar sentido na realidade, um lugar no mundo e nem mesmo saber por onde caminhar. Acreditamos que este ímpeto é decorrente da imagem de Deus no homem, um Deus de ordem, de propósitos, coerente e completo.

Para muitos, o ideal do pluralismo de idéias no ensino significa simplesmente que a Universidade deveria ser o local neutro onde todas as idéias e seus contraditórios tivessem igualdade de expressão, cabendo aos alunos uma escolha, ou não, daquelas que lhe parecerem mais corretas. Todavia, conforme bem escreveu Robert P. Wolff, a neutralidade da Universidade diante dos valores é um mito. É inevitável o posicionamento ideológico diante das questões da vida e do conhecimento. Esse ponto é inclusive reconhecido, ainda que timidamente, pela Lei de Diretrizes e Bases, quando define as universidades confessionais como aquelas que “atendem a orientação confessional e ideologia específicas.”

4) Verdade

As universidades de orientação confessional cristã há muito têm procurado desenvolver um modelo acadêmico em que a busca da verdade seja feita a partir da visão de mundo cristã em constante diálogo com a pluralidade de idéias e com a diversidade de visões e entendimentos. Não é tarefa fácil diante do mundo pluralista em que vivemos, a ponto de que alguns têm defendido que as próprias universidades confessionais desistam desse ideal.

Diante do quadro de fragmentação do saber e do relativismo que domina, em várias instâncias, a mentalidade universitária, afirmamos a existência, a realidade e a importância da verdade, de conceitos que são universalmente válidos em todas as áreas do conhecimento e da vida. Aqui, afirmamos as seguintes “verdades sobre a verdade":

1. A verdade é descoberta e não inventada. Ela existe independentemente do conhecimento que uma pessoa tenha dela. Ela existe fora de nós e não somente dentro de nós.

2. A verdade é transcultural. Se algo é verdadeiro, será verdadeiro em todas as culturas e tempos, ainda que sua expressão possa variar de acordo com o ambiente vivencial das pessoas.

3. A verdade é imutável, embora a nossa crença sobre ela possa mudar. Ela permanece a mesma, o que é relativo é nossa percepção dela.

4. As crenças das pessoas não podem mudar a verdade, por mais honestas e sérias que sejam.

5. A verdade não é afetada pela atitude de quem a professa ou de quem a nega.

Conclusão

Reconhecemos a diversidade e a complexidade das idéias, conceitos, costumes e valores existentes. Questionamos, todavia, que a pluralidade implica na total relativização da verdade. Afirmamos a existência de idéias e valores absolutos, princípios e verdades espirituais, éticas, morais, epistemológicas universais.

Cremos que o Cristianismo bíblico fornece o fundamento para a compreensão da realidade como um todo coerente, sempre levando em conta a fabulosa variedade da existência humana.

Encorajamos os alunos, os professores e o pessoal administrativo do Mackenzie a refletir sobre o fato de que a pluralidade, entendida como saudável diversidade, dentro de referenciais e sem a negação da verdade, enriquece o conhecimento humano e leva à melhor percepção de nós mesmos, de nosso mundo e de nosso Criador.

Rev. Dr. Augustus Nicodemus Lopes
Chanceler da Universidade Presbiteriana Mackenzie

FONTE: http://www.mackenzie.br/ano2007000.html

Prof. Luis Cavalcante - http://luis-cavalcante.blogspot.com

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2009-01-31T20:04:00.001-08:00

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2009-01-26T19:08:00.000-08:00

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